13/03/2024 00:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 00:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718585-31.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR EXECUTADO: M VALLE CONSTRUCOES LTDA, SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Os executados, no ID. 186904624, acostaram termo de acordo extrajudicial firmado com Ruy Soares de Carvalho Júnior e Diego Adão Magalhães Dias.

Segundo o ajuste aqueles, com vistas a extinguir os cumprimentos de sentença distribuídos sob os n.º 0718585-31.2021.8.07.0009 e 0709862-52.2023.8.07.0009, os quais visam a cobrança de honorários de sucumbência e quantia certa, obrigaram-se a pagar as importâncias de R$33.000,00 e R$117.000,00 aos exequentes Ruy Soares de Carvalho Júnior e Diego Adão Magalhães Dias, respectivamente.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início pontuo que a presente sentença destinará, apenas, a homologar o acordo entabulado entre os executados e o exequente deste feito, Ruy Soares de Carvalho Júnior.

Feita esta consideração, verifico que a transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada e por seus advogados.

Assim, não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 186904624 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora anteriormente deferida no feito.

Caso anteriormente promovida neste processo, dê-se baixa em eventual restrição creditícia junto ao SERASA/SPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 18:02

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 10:27

Recebidos os autos
28/02/2024 10:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/02/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718585-31.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR EXECUTADO: M VALLE CONSTRUCOES LTDA, SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

O exequente, no ID. 185496123, requereu a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, visando à localização de ativos passíveis de penhora.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início foi realizada pesquisa ao SISBAJUD, na modalidade repetição programada, no mês de outubro de 2023, ou seja, há menos de 1 (um) ano (ID. 174508687).

Desta forma, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta de ativos.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de ID. 185496123.

No mais, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providência útil à satisfação do seu crédito, observando os termos da decisão de ID. 174508657, ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/02/2024 09:12

Recebidos os autos
15/02/2024 09:12

Indeferido o pedido de RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *36.***.*30-41 (EXEQUENTE)
05/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
20/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:02

Recebidos os autos
12/12/2023 18:02

Outras decisões
11/12/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/12/2023 19:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:11

Decorrido prazo de SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:09

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:48

Recebidos os autos
17/10/2023 12:48

Deferido o pedido de RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *36.***.*30-41 (EXEQUENTE).
17/10/2023 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:43

Decorrido prazo de SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:10

Recebidos os autos
22/08/2023 16:10

Deferido o pedido de DIEGO ADAO MAGALHAES DIAS - CPF: *37.***.*25-03 (AUTOR).
07/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:53

Recebidos os autos
01/08/2023 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
28/07/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de M VALLE CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DIEGO ADAO MAGALHAES DIAS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
16/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:58

Recebidos os autos
16/03/2023 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 20:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de DIEGO ADAO MAGALHAES DIAS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:47

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 12:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 15:21

Recebidos os autos
16/12/2022 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de DIEGO ADAO MAGALHAES DIAS em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2022 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2022 00:52

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
14/11/2022 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:28

Recebidos os autos
03/11/2022 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:01

Recebidos os autos
02/09/2022 18:01

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2022 18:53

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
11/07/2022 21:26

Recebidos os autos
11/07/2022 21:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2022 04:49

Juntada de Petição de réplica
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:21

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 12:24

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
10/05/2022 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2022 00:25

Recebidos os autos
09/05/2022 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC
10/04/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
10/04/2022 11:42

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2022 13:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/04/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 02:19

Recebidos os autos
07/04/2022 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2022 20:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2022 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 09:49

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 15:37

Recebidos os autos
17/12/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2021 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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