19/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718854-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDER TAVARES BERTUNES REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a autora realizou o depósito do valor de honorários devidos, diretamente na conta da defensoria pública, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/03/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:29

Recebidos os autos
22/03/2024 20:29

Determinado o arquivamento
20/03/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:06

Recebidos os autos
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Outras decisões
23/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:57

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 14/12/2023.
13/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:15

Recebidos os autos
11/12/2023 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 09:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2023 22:35

Recebidos os autos
22/11/2023 22:35

Outras decisões
16/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:20

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:48

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:35

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:01

Recebidos os autos
08/02/2023 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2023 14:23

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2022 02:24

Publicado Sentença em 29/11/2022.
28/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 14:34

Recebidos os autos
24/11/2022 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2022 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/11/2022 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:49

Recebidos os autos
28/10/2022 19:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/10/2022 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:22

Recebidos os autos
07/10/2022 17:22

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/07/2022 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/07/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2022 19:41

Juntada de Petição de réplica
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de EDER TAVARES BERTUNES em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 23:04

Recebidos os autos
27/06/2022 23:04

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 11:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/06/2022 18:49

Juntada de Certidão
15/06/2022 18:21

Recebidos os autos
15/06/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/06/2022 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/06/2022 09:50

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2022 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 18:59

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2022 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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