23/04/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 19:51

Recebidos os autos
22/04/2025 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/04/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/04/2025 14:27

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:43

Recebidos os autos
10/03/2025 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718751-93.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 528,53 (quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/02/2025 17:14

Recebidos os autos
05/02/2025 17:14

Deferido o pedido de MARCELO HENRIQUE ALVINO BARROS - CPF: *76.***.*83-60 (EXEQUENTE).
05/02/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:48

Recebidos os autos
21/01/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/01/2025 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 18:50

Processo Desarquivado
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 17:39

Recebidos os autos
01/07/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
28/06/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 11:14

Recebidos os autos
28/06/2024 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
27/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE RIBEIRO ALVINO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:25

Recebidos os autos
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de apelação
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE RIBEIRO ALVINO em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:34

Recebidos os autos
03/05/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE RIBEIRO ALVINO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:18

Recebidos os autos
31/03/2023 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 16:45

Recebidos os autos
22/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2023 11:25

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
07/03/2023 16:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2023 11:59

Juntada de Petição de substabelecimento
06/03/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:12

Recebidos os autos
06/03/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA JUCINEIDE RIBEIRO ALVINO em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 10:16

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 08:22

Recebidos os autos
17/11/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
04/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 17:00

Recebidos os autos
04/11/2022 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2022 15:46

Recebidos os autos
04/11/2022 15:45

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 20:04

Recebidos os autos
21/10/2022 20:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 20:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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