02/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de DAIANA RIOS CAMPOS PAES em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:11

Recebidos os autos
24/07/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 15:42

Transitado em Julgado em 25/06/2024
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718829-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAVOLA PASTIFICIO LTDA, DAIANA RIOS CAMPOS PAES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o valor objeto do alvará de id. 199458900 não foi levantado e este perdeu a validade; e o requerimento de id. 199687098, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor do devedor BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.***.***/0001-12, de R$ 11.321,40 (onze mil trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250143893 (id. 202725259), mediante transferência eletrônica para conta corrente do Banco Bradesco (237) de nº 1-9, agência 4040, de sua titularidade.

Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 198061326.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
03/07/2024 18:26

Recebidos os autos
03/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:26

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO).
02/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de DAIANA RIOS CAMPOS PAES em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:00

Decorrido prazo de TAVOLA PASTIFICIO LTDA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718829-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAVOLA PASTIFICIO LTDA, DAIANA RIOS CAMPOS PAES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Noticiam os credores, conforme petição de id. 195652618, a satisfação da dívida vindicada no cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Considerando o excesso reconhecido na decisão de id. 192272368 e a manifestação de id. 195652618; expeça-se, independente do trânsito em julgado desta sentença, em favor do devedor BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 60.***.***/0001-12, alvará de levantamento de R$ 11.321,40 (onze mil trezentos e vinte e um reais e quarenta centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250143893 (198057437).

Eventuais custas processuais remanescentes pelo devedor.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
28/05/2024 14:56

Recebidos os autos
28/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 18:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:40

Recebidos os autos
20/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2024 13:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718829-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAVOLA PASTIFICIO LTDA, DAIANA RIOS CAMPOS PAES EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o devedor o cumprimento de sentença sob a alegação de excesso de execução, sobrelevando, para tanto, que a parte credora estaria exigindo o pagamento de obrigação não fixada no título judicial exequendo. É o que cumpre relatar.

Decido.

Cotejando os dispositivos da sentença de id. 161408857 e do voto condutor do acórdão de id. 186875878, apura-se que o devedor foi condenado ao pagamento de R$ 48.999,35, a título de repetição dos valores injuridicamente subtraídos da conta bancária de titularidade de TÁVOLA PASTIFÍCIO LTDA, e de R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00 em favor, respectivamente, de DIANA RIOS CAMPOS PAES e de TÁVOLA PASTIFÍCIO LTDA, a fim de minorar os danos morais que estas partes suportados, não congregando as obrigações impostas ao executado a repetição do valor de R$ 9.995,34 discriminado na memória de cálculo de id. 187580782 como "indenização pelos valores ilegalmente retidos a pretexto de pagamento de mora devidos à 1ª exequente".

Assim, ante o excesso de execução verificado, ACOLHO a impugnação de id. 190988202.

Condeno os credores, por conseguinte, ao pagamento de honorários advocatícios relativos à impugnação ora dirimida, os quais fixo em R$ 999,53, valor este correspondente a 10% do excesso de execução reconhecido, determinando seu decote do crédito incontroverso de R$ 70.387,73 constituído em favor da exequente TÁVOLA PASTIFÍCIO LTDA.

Precluindo a decisão, promova a Serventia a liberação do valor depositado conforme comprovante de id. 190978172, observado a seguinte repartição: - R$ 1.562,34, mais acréscimos legais, em favor da credora DIANA RIOS CAMPOS PAES, CPF n.º *09.***.*45-06, mediante transferência eletrônica via PIX para aquele CPF (id. 191035861); - R$ 72.187,35, mais acréscimos legais, em favor da parte credora TÁVOLA PASTIFÍCIO LTDA, CNPJ n.º 26.***.***/0001-11, mediante transferência eletrônica via PIX para aquele CNPJ (id. 191035861); - R$ 7.522,84, mais acréscimos legais, em favor do advogado PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE, CPF n.º *25.***.*38-20, mediante transferência eletrônica via PIX para aquele CPF (id. 191035861); e, - R$ 999,53, mais acréscimos legais, em favor do advogado RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, CPF n.º *44.***.*18-72, mediante a expedição de alvará de levantamento de valores.

Concedo aos credores, outrossim, prazo de 15 dias para que digam acerca da satisfação do crédito exequendo, ficando desde logo cientificados de que seu silêncio será tomado como quitação.

Atendidas as injunções "supra", retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/04/2024 14:02

Recebidos os autos
19/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 22:11

Juntada de Certidão
28/03/2024 13:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:28

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 17:51

Expedição de Ofício.
04/03/2024 07:59

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:04

Recebidos os autos
28/02/2024 20:04

Outras decisões
26/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:00

Recebidos os autos
20/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/02/2024 13:57

Transitado em Julgado em 16/02/2024
18/02/2024 20:44

Recebidos os autos
25/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de TAVOLA PASTIFICIO LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:59

Juntada de Petição de apelação
24/08/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 18:31

Expedição de Ofício.
09/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:13

Recebidos os autos
04/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:31

Recebidos os autos
24/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:31

Deferido o pedido de DAIANA RIOS CAMPOS PAES - CPF: *09.***.*45-06 (AUTOR) e TAVOLA PASTIFICIO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-11 (AUTOR).
28/10/2022 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 17:13

Recebidos os autos
26/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 12:41

Recebidos os autos
10/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/08/2022 11:06

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 13:13

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:49

Recebidos os autos
05/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:49

Indeferido o pedido de DAIANA RIOS CAMPOS PAES - CPF: *09.***.*45-06 (AUTOR) e TAVOLA PASTIFICIO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-11 (AUTOR)
04/07/2022 14:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/06/2022 10:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:04

Recebidos os autos
09/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:03

Concedida em parte a Medida Liminar
31/05/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo