14/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:43

Recebidos os autos
28/02/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 12/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 18:07

Recebidos os autos
12/02/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718742-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO, GOAT - SERVICOS ORGANIZACIONAIS DE FEIRAS E FESTAS LTDA, PAULO VICTOR JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum.

Após a prolação de acórdão de julgamento de apelação e apresentação de instrumento de transação, os autos baixaram para homologação da avença.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 224830302), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios conforme acordado.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/02/2025 11:01

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 10:40

Recebidos os autos
10/02/2025 10:40

Homologada a Transação
05/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:11

Recebidos os autos
06/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/11/2023 23:59.
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:33

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:55

Recebidos os autos
11/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:40

Mandado devolvido dependência
04/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
31/08/2023 16:59

Expedição de Mandado.
31/08/2023 13:21

Recebidos os autos
31/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 20:24

Recebidos os autos
17/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 20:17

Recebidos os autos
15/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:59

Recebidos os autos
07/08/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:59

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:26

Recebidos os autos
20/06/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:09

Recebidos os autos
05/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:01

Recebidos os autos
24/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:58

Juntada de Petição de impugnação
25/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 18:11

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:25

Publicado Edital em 13/03/2023.
11/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:02

Expedição de Edital.
07/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:39

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
25/02/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/02/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2023 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2023 05:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/02/2023 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:50

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 19:50

Desentranhado o documento
03/02/2023 19:48

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:43

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:35

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:29

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:25

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:23

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:22

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:18

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:13

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:11

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:10

Expedição de Mandado.
03/02/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 19:07

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:59

Recebidos os autos
16/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:59

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/11/2022 18:29

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:00

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 21/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATO DE LUCA GONCALVES RIBEIRO em 29/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 11:28

Recebidos os autos
20/09/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:28

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 19:25

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:39

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:33

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:29

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2022 16:27

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:04

Recebidos os autos
27/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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