25/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:42

Recebidos os autos
14/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/02/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDRE SAMPAIO MARIANI em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:57

Recebidos os autos
28/01/2025 16:57

Deferido o pedido de ANDRE SAMPAIO MARIANI - CPF: *18.***.*63-07 (EXEQUENTE).
10/12/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718650-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE SAMPAIO MARIANI EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requerido pela parte exequente, à ID 205883727.

As custas foram recolhidas.

Sustenta a parte exequente que, embora a parte executada esteja ativa, não é localizada nos endereços indicados, o que torna clara a tentativa em furtar-se das obrigações determinadas na sentença.

Assim, admito o processamento do incidente de desconsideração e suspendo o processo, até o julgamento final do incidente, por decisão interlocutória (art. 134, § 3º, do CPC).

Cite(m)-se o(s) sócio(s) para manifestar(em)-se sobre o pedido e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Providencie a Secretaria as retificações e lançamentos necessários para incluir como interessados o(s) sócio(s) a ser(em) citado(s).

Cadastre-se o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica. (datado e assinado eletronicamente) 3
24/09/2024 17:26

Recebidos os autos
24/09/2024 17:26

Deferido o pedido de ANDRE SAMPAIO MARIANI - CPF: *18.***.*63-07 (EXEQUENTE).
10/09/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718650-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE SAMPAIO MARIANI EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DESPACHO Para análise do pedido formulado no ID 205883727, deverá a parte exequente juntar os atos constitutivos da pessoa jurídica executada, a fim de se verificar o(s) sócio(s), informar a qualificação do(s) sócio(s), com o intuito de que seja citado para apresentar defesa em face do incidente que será instaurado e, por fim, promover o recolhimento das custas correlatas.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 3
20/08/2024 21:50

Recebidos os autos
20/08/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:23

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 718, 7º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0718650-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE SAMPAIO MARIANI EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora, avaliação e intimação de ID 201582028 retornou sem cumprimento, consoante ID 204696237.

De ordem, intime-se a parte autora para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
19/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 08:10

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/06/2024 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 18:47

Expedição de Mandado.
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718650-50.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE SAMPAIO MARIANI EXECUTADO: SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada não regularizou sua representação processual mesmo tendo sido regularmente intimada.

Sendo assim, os prazos contra a parte que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

No tocante ao pedido formulado no ID 179781924, são impenhoráveis as benfeitorias, equipamentos, inclusive os de uso profissional, e outros bens móveis que guarnecem a residência da parte executada, nos termos do art. 1º da Lei 8009/90.

Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

Assim, defiro a expedição de mandado de penhora para cumprimento na residência da parte, com as ressalvas de impenhorabilidade acima delineadas.

Defiro o arrombamento e a requisição de força policial, se necessários.

Ficará o(a) executado(a) incumbido do depósito.

Da penhora e avaliação, intime-se a parte executada, pessoalmente, pois não possui advogado constituído, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias.

Presume-se a validade da intimação, na hipótese do art. 274, p.u do CPC.

Caso a diligência deferida acima reste infrutífera, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora sobre o faturamento. (Datado e assinado eletronicamente) 3
28/05/2024 18:50

Recebidos os autos
28/05/2024 18:50

Deferido o pedido de ANDRE SAMPAIO MARIANI - CPF: *18.***.*63-07 (EXEQUENTE).
14/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:39

Expedição de Certidão.
29/03/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
24/02/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/02/2024 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:41

Recebidos os autos
13/12/2023 18:41

Outras decisões
06/12/2023 16:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:25

Recebidos os autos
06/11/2023 11:25

Outras decisões
03/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 25/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 16:40

Recebidos os autos
21/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:40

Deferido o pedido de BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*76-49 (AUTOR).
06/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:57

Recebidos os autos
28/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2023 17:03

Processo Desarquivado
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 15:47

Recebidos os autos
27/04/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:29

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:53

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:11

Recebidos os autos
31/01/2022 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2022 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:49

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:36

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:24

Publicado Sentença em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 10:29

Recebidos os autos
05/11/2021 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/10/2021 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 02:48

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:11

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:10

Recebidos os autos
21/09/2021 18:10

Julgado procedente o pedido
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/07/2021 20:51

Recebidos os autos
28/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/07/2021 17:32

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
26/06/2021 16:09

Recebidos os autos
26/06/2021 16:09

Outras decisões
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 18:52

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/06/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 09:52

Recebidos os autos
09/06/2021 09:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/06/2021 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 19:30

Recebidos os autos
04/06/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2021 13:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:37

Recebidos os autos
02/06/2021 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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