04/09/2025 09:19

Recebidos os autos
04/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/07/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 08:28

Recebidos os autos
12/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:28

Indeferido o pedido de REGINA HELENA GONÇALVES PINTO DA ROCHA - CPF: *24.***.*76-00 (EXEQUENTE)
10/04/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/04/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 08:29

Recebidos os autos
02/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *05.***.*06-04 (EXECUTADO).
26/02/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2025 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 14:56

Recebidos os autos
14/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:47

Recebidos os autos
02/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:46

Indeferido o pedido de REGINA HELENA GONÇALVES PINTO DA ROCHA - CPF: *24.***.*76-00 (EXEQUENTE)
13/09/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 08:35

Expedição de Carta.
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 24/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Havendo interesse na penhora do veículo, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 09:11

Recebidos os autos
04/07/2024 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Em razão da concordância pela Parte Autora quanto ao depósito de ID 164309608 para saldar sua cota-parte referente ao imóvel objeto do feito, DETERMINO que, preclusa a presente: - EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO a respeito de 50% dos direitos fiduciantes referentes ao bem imóvel apto. 613, vaga de garagem 208, lote 14, av.

Pau Brasil, Águas Claras-DF, matrícula 325668, pertencentes a REGINA HELENA GONÇALVES PINTO DA ROCHA, os quais foram adquiridos por MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, que passou a ter, portanto, 100% dos direitos fiduciantes correlatos ao imóvel. - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores depositados ao ID 164309608 (R$ 109.268,32, mais acréscimos legais) para: Banco do Brasil Agência: 2863-0 C/c: 68.951-3 Titular: Regina Helena Gonçalves Pinto da Rocha.

Sem prejuízo, promova-se, desde já, às consultas constritivas em face do Executado sobre o valor da execução referente aos honorários (R$ 29.558,19) determinadas na decisão de recebimento.

No mais, nada a prover quanto ao pedido de ID 196111660, visto que, havendo irresignação quanto à decisão de ID 192265814, caberá a Parte Ré apresentar o recurso cabível dentro do prazo estabelecido em lei, o qual não pode ser alterado por decisão judicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:53

Recebidos os autos
12/06/2024 09:53

Indeferido o pedido de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *05.***.*06-04 (EXECUTADO)
05/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 13:06

Recebidos os autos
10/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:05

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - CPF: *05.***.*06-04 (EXECUTADO).
05/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/03/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 17:40

Recebidos os autos
07/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/12/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:31

Recebidos os autos
21/11/2023 11:31

Outras decisões
09/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:05

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
17/08/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 14:36

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 08:55

Recebidos os autos
16/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:55

Deferido o pedido de REGINA HELENA GONÇALVES PINTO DA ROCHA - CPF: *24.***.*76-00 (REQUERENTE).
31/07/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:21

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:51

Recebidos os autos
09/11/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 09:00

Recebidos os autos
07/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:00

Indeferido o pedido de REGINA HELENA GONÇALVES PINTO DA ROCHA - CPF: *24.***.*76-00 (REQUERENTE)
20/10/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:06

Recebidos os autos
01/09/2022 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2022 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2022 09:30

Recebidos os autos
26/08/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
19/07/2022 08:28

Expedição de Ofício.
11/07/2022 12:22

Recebidos os autos
11/07/2022 12:22

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/07/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 15/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 09/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:21

Recebidos os autos
22/04/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/03/2022 11:15

Juntada de Petição de réplica
07/03/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO em 03/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 23:34

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 11:58

Recebidos os autos
21/01/2022 11:58

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 22:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2021 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:40

Recebidos os autos
01/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 18:39

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Atos constitutivos • Arquivo

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