TJDFT - 0718509-63.2023.8.07.0000

02/07/2025 00:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/07/2025 Petição Nº 525668/2025 -

01/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 525668/2025. Publicação prevista para 02/07/2025)

27/06/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025 18:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/06/2025 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526652/2025

09/06/2025 20:47

Protocolizada Petição 526652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025 18:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 525668/2025

09/06/2025 18:08

Protocolizada Petição 525668/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/06/2025

26/05/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 253375/2025 - EDcl no AgInt no

23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0253375 - EDcl no AgInt no RMS 74510 - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de NILSON MARTORELLA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00253375/2025 - EDcl no AgInt no RMS 74510/DF

09/05/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

06/05/2025 01:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

05/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 17:04

Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253375/2025 - EDcl no AgInt no RMS 74510/DF

09/04/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2025 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 312067/2025

09/04/2025 12:03

Protocolizada Petição 312067/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/04/2025

28/03/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/03/2025 Petição Nº 253375/2025 -

27/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 253375/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

25/03/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 253375/2025

25/03/2025 19:43

Protocolizada Petição 253375/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/03/2025

19/03/2025 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232628/2025

19/03/2025 20:39

Protocolizada Petição 232628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

18/03/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 1019357/2024 - AgInt

17/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1019357 - AgInt no RMS 74510 - Publicação prevista para 18/03/2025

12/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de NILSON MARTORELLA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01019357/2024 - AgInt no RMS 74510/DF

25/02/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-2T)

21/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

20/02/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 16:14

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019357/2024 - AgInt no RMS 74510/DF

05/02/2025 10:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 74335/2025

05/02/2025 09:58

Protocolizada Petição 74335/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

15/01/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/01/2025 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 23448/2025

14/01/2025 19:37

Protocolizada Petição 23448/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/01/2025

19/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2024 Petição Nº 1019357/2024 -

18/11/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição nº 1019558/2024

15/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019357/2024. Publicação prevista para 19/11/2024)

15/11/2024 12:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 1019357/2024

15/11/2024 12:10

Protocolizada Petição 1019558/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/11/2024

15/11/2024 12:06

Protocolizada Petição 1019357/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/11/2024

28/10/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954083/2024

28/10/2024 14:52

Protocolizada Petição 954083/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2024

25/10/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

24/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de NILSON MARTORELLA e não-provido

16/10/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 914137/2024

16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição nº 914118/2024

16/10/2024 10:25

Protocolizada Petição 914137/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024 10:18

Protocolizada Petição 914118/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024

10/10/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

07/10/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/10/2024 07:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 879868/2024

05/10/2024 07:34

Protocolizada Petição 879868/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2024

02/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/09/2024 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/09/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/09/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição nº 798780/2024

12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição nº 798772/2024

12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de petição nº 798767/2024

12/09/2024 12:03

Protocolizada Petição 798780/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024 11:58

Protocolizada Petição 798772/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

12/09/2024 11:56

Protocolizada Petição 798767/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2024

09/09/2024 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição nº 783199/2024

09/09/2024 11:41

Protocolizada Petição 783199/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024

09/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição nº 782506/2024

09/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição nº 782508/2024

09/09/2024 07:54

Protocolizada Petição 782508/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024

09/09/2024 07:50

Protocolizada Petição 782506/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2024

06/09/2024 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/09/2024

05/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

05/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403342481. Publicação prevista para 06/09/2024)

05/09/2024 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024 18:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS