03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa.

Ana Maria Ferreira Número do processo: 0718511-46.2022.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DANIVALDO BATISTA ROCHA EMBARGADO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Noticiada a afetação, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, do REsp 2092190/SP (Tema 1.264/STJ) ao rito do julgamento do recurso especial repetitivo (para a delimitação da controvérsia ligada a definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos), impõe-se a imediata suspensão do processo, em obediência à decisão proferida no respectivo acórdão de afetação.

Com efeito, determino o sobrestamento do feito até o julgamento final daquele recurso paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 19:02:31.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
30/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:08

Recebidos os autos
29/08/2024 19:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
12/07/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:10

Recebidos os autos
14/06/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/06/2024 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:51

Conhecido o recurso de DANIVALDO BATISTA ROCHA - CPF: *03.***.*51-34 (APELANTE) e não-provido
24/05/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 14:42

Recebidos os autos
13/11/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/11/2023 15:36

Recebidos os autos
13/11/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
10/11/2023 13:55

Recebidos os autos
10/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718543-24.2022.8.07.0016

Maria Aparecida Pessoa Lima

Distrito Federal

Advogado: Leandro Zannoni Apolinario de Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0718573-47.2022.8.07.0020

Ricardo Pontes Carminati

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Lindomar Francisco Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0718540-69.2022.8.07.0016

Vitor Lucio Carulla

Distrito Federal

Advogado: Ana Carolina Leao Osorio Poti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0718573-46.2018.8.07.0001

Vera Lucia Farias Freitas

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2018 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0718567-79.2022.8.07.0007

Jose Rodrigues Marques

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Mauricio Casado Accioly Pereira Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 14:56

Exibir Processo