03/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 23:14

Recebidos os autos
30/08/2024 23:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/08/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 10:16

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718438-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 201924161).

Na petição de ID 205476680 a parte exequente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se à parte autora (conta no ID 205476680), alvará de levantamento da quantia depositada no ID 205464043 (R$ 67.471,36), pois se trata de valor depositado para pagamento do débito.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
30/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:51

Recebidos os autos
29/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718438-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO À Secretaria para anotar que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os polos, e prossiga com o bloqueio de valores determinado no ID 201924161 pelo valor atualizado do débito (ID 67.471,36).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/07/2024 14:21

Recebidos os autos
24/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718438-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte devedora (ITAU UNIBANCO S.A.) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro (ID 201118879 - R$ 55.661,70), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/06/2024 13:55

Recebidos os autos
26/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:55

Deferido o pedido de EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-62 (EMBARGANTE).
25/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:55

Recebidos os autos
20/06/2024 13:55

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718438-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Foi interposto pela parte ré, recurso de apelação da sentença de ID 182173285, publicada no DJe em 22/01/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024, às 09:06:28.

Documento Assinado Digitalmente
16/02/2024 14:27

Recebidos os autos
16/02/2024 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:30

Recebidos os autos
15/12/2023 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/08/2023 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 19:40

Recebidos os autos
02/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:18

Recebidos os autos
27/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:27

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 00:13

Recebidos os autos
06/06/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:55

Juntada de Petição de impugnação
15/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 22:40

Recebidos os autos
06/05/2023 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 22:40

Deferido o pedido de EMPLASS PLASTICOS E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-62 (EMBARGANTE).
05/05/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:36

Recebidos os autos
03/05/2023 18:36

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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