05/11/2024 20:19

Arquivado Provisoramente
29/10/2024 15:32

Recebidos os autos
29/10/2024 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/10/2024 13:19

Processo Desarquivado
18/10/2024 19:43

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:00

Recebidos os autos
26/09/2024 18:00

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
26/09/2024 18:00

Outras decisões
20/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:14

Recebidos os autos
16/08/2024 19:14

Outras decisões
16/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 02:30

Publicado Mandado em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
17/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:01

Recebidos os autos
01/07/2024 17:01

Outras decisões
25/06/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2024 05:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:57

Recebidos os autos
20/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2024 13:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:01

Recebidos os autos
08/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:51

Recebidos os autos
19/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718376-70.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 17:18:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/02/2024 01:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 17:23

Recebidos os autos
08/02/2024 17:23

Outras decisões
02/02/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:33

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:04

Recebidos os autos
08/01/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:13

Recebidos os autos
11/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:21

Recebidos os autos
18/07/2023 19:21

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
08/06/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:16

Recebidos os autos
16/05/2023 23:16

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/05/2023 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 15:35

Recebidos os autos
11/04/2023 15:35

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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