14/11/2024 10:29

Baixa Definitiva
14/11/2024 10:28

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:52

Recebidos os autos
24/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:52

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 16:52

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 12:46

Recebidos os autos
24/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
28/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 13:56

Recebidos os autos
27/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/09/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 16:16

Recebidos os autos
31/07/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:44

Recebidos os autos
30/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/07/2024 11:50

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
25/07/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 13:55

Recebidos os autos
18/06/2024 11:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/06/2024 06:18

Recebidos os autos
03/06/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 04:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:46

Recebidos os autos
06/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
03/05/2024 12:24

Recebidos os autos
03/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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