06/05/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717997-14.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

K.

N.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISMAR DE MATOS NEVES, FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:40:41.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
22/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:09

Recebidos os autos
22/04/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
20/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717997-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

K.

N.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISMAR DE MATOS NEVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença no curso do qual houve a satisfação da obrigação pela parte executada.

Pelo exposto, decreto a extinção do feito executivo, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais pelo executado.

Sem nova disposição sobre honorários sucumbenciais.

Considerando que devidamente intimada a parte executada não se manifestou sobre os valores bloqueados, independente do trânsito em julgado, oficie-se a instituição financeira depositária, determinando a transferência dos valores de: 1) R$ 6.790,56, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade do representante legal do autor, senhor Elismar de Matos Neves, CPF nº *18.***.*90-69, Banco Santander, agência 0815, conta corrente 01019902-0; 2) R$ 4.268,28, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, para conta de titularidade do Fundo da Defensoria Pública do Distrito Federal, CNPJ 09396049.0001-80, Banco de Brasília, agência 100, conta bancária 013.251-7.

Após o trânsito, arquivem-se, com baixa e comunicações de estilo.

Intime-se o MP para ciência do presente ato.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
08/02/2024 16:44

Recebidos os autos
08/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:10

Recebidos os autos
06/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/02/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717997-14.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.

K.

N.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: ELISMAR DE MATOS NEVES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Tendo em vista o bloqueio integral do débito exequendo e o transcurso do prazo concedido a parte executada para eventual impugnação, intime-se o exequente para que apresente os dados bancários para fins de transferência da quantia bloqueada, no prazo de 05 dias (atente-se a secretaria para o disposto no art. 186 do CPC).

Nos termos do art. 178 do CPC, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 15:25

Recebidos os autos
31/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:11

Recebidos os autos
30/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:24

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
09/01/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 13:53

Recebidos os autos
19/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 23:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/12/2023 23:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
27/11/2023 15:08

Recebidos os autos
27/11/2023 15:08

Outras decisões
27/11/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/11/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 07/11/2023 23:59.
20/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 14:14

Recebidos os autos
18/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:14

Deferido o pedido de L. K. N. D. S. - CPF: *95.***.*26-83 (AUTOR).
18/09/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 09:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:14

Recebidos os autos
22/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/08/2023 11:53

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 19:10

Recebidos os autos
03/04/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 15:15

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:59

Recebidos os autos
01/12/2022 13:59

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
01/12/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:00

Recebidos os autos
30/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:47

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:07

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 13:02

Recebidos os autos
18/11/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/11/2022 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 18:41

Recebidos os autos
26/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:41

Julgado procedente o pedido
25/10/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/10/2022 11:06

Recebidos os autos
25/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/10/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2022 11:25

Recebidos os autos
19/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2022 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 17:05

Recebidos os autos
18/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2022 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2022 13:47

Recebidos os autos
17/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:47

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/10/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 17:51

Recebidos os autos
30/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 08:15

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 15:57

Recebidos os autos
19/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:51

Recebidos os autos
22/08/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/08/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:43

Recebidos os autos
25/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 15:10

Recebidos os autos
21/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:15

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:18

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:08

Recebidos os autos
25/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 14:08

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2022 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 19:41

Recebidos os autos
20/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/05/2022 00:46

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:30

Recebidos os autos
20/05/2022 00:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 23:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/05/2022 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/05/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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