04/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:15

Recebidos os autos
01/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:15

Outras decisões
29/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2025 14:25

Recebidos os autos
06/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 17:43

Desentranhado o documento
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:56

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:01

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 23:43

Recebidos os autos
21/02/2025 23:43

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:39

Recebidos os autos
13/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 06/02/2025 23:59.
06/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 21:33

Recebidos os autos
12/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:33

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
11/12/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:20

Recebidos os autos
06/11/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:25

Recebidos os autos
29/10/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718310-59.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WALDIR CARVALHO NETTO EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o provimento da apelação interposta, o feito deve prosseguir.

Conforme constou no acórdão do Egrégio TJDFT: "o termo inicial da prescrição é 23 de janeiro de 2023.

O art. 921, §1º, do Código de Processo Civil prevê que o prazo de prescrição será suspenso por um (1) ano no máximo.

O prazo de seis (6) meses de prescrição, somado ao prazo de suspensão da prescrição de 1 (um) ano, resulta em um prazo total de um (1) ano e seis (6) meses.

O termo final do prazo prescricional é 23 de junho de 2024.

Não houve o transcurso do prazo de prescrição na data da prolação da sentença em 15 de maio de 2024.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso para reformar a sentença e determinar a remessa dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para prosseguimento da execução".

Isto posto, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
29/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:21

Recebidos os autos
27/09/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/09/2024 13:52

Recebidos os autos
17/06/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 14:53

Desentranhado o documento
29/05/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:09

Recebidos os autos
15/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:08

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2024 00:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0718310-59.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: WALDIR CARVALHO NETTO EXECUTADO: MARLY MACHADO FROTA, MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES DESPACHO O pedido formulado ao ID 189181569, no tocante a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, para informações quanto a existência de bens imóveis em nome dos devedores, já foi apreciado ao ID 117459200.

Portanto, nada a prover.

Noutro giro, chamo o processo à ordem.

Trata-se de execução fundada em cheque.

Dos autos, se observa a determinação de suspensão do processo até 13/04/2022 (ID 88719645), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, considerando a ausência de bens do devedor passíveis de penhora aptos a satisfazer a obrigação.

Desse modo, por ora, quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 c/c §5° do art. 921, ambos do CPC.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 20:33

Recebidos os autos
08/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:30

Recebidos os autos
22/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:29

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
22/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 18/12/2023 23:59.
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:50

Recebidos os autos
25/10/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:50

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
24/10/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:44

Recebidos os autos
21/09/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:44

Outras decisões
18/09/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:42

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 31/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:45

Expedição de Termo.
03/03/2023 19:13

Recebidos os autos
03/03/2023 19:13

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
16/02/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:59

Recebidos os autos
12/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:10

Recebidos os autos
08/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:10

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:30

Recebidos os autos
07/03/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/11/2021 04:06

Processo Desarquivado
29/11/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
30/08/2021 12:28

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:33

Recebidos os autos
20/07/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
28/05/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 22:43

Arquivado Provisoramente
24/04/2021 22:43

Expedição de Certidão.
15/04/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 19:47

Recebidos os autos
13/04/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 18:07

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MARLY MACHADO FROTA em 03/02/2021 23:59:59.
12/11/2020 02:36

Publicado Edital em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 15:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/10/2020 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2020 14:50

Juntada de Certidão
05/10/2020 17:19

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:41

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES em 01/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 12:52

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:49

Recebidos os autos
03/03/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:49

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 18:09

Recebidos os autos
06/12/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 18:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2019 15:37

Juntada de Petição de certidão
21/11/2019 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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