TJDFT - 0718290-41.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2024 14:31
Baixa Definitiva
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10/04/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 14:31
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRENDA CARVALHO DE CASTRO em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/03/2024.
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13/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ACORDO EXTRAJUDICIAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
INTERESSE DE AGIR PRESENTE.
SENTENÇA CASSADA. 1.
O Código de Processo Civil prestigia os princípios da celeridade processual e da autocomposição das partes. 2.
Na hipótese, o d.
Juízo sentenciante extinguiu o processo sem resolução de mérito com fundamento na perda superveniente do interesse processual, ressaltando não ser possível a homologação de acordo firmado antes da citação.
Todavia, apresentado o acordo, cabe ao juiz averiguar a presença dos requisitos necessários à sua homologação, mesmo que o executado não esteja representado por advogado.
Precedentes desta egrégia Corte de Justiça e do colendo STJ. 3.
Apelação conhecida e provida.
Sentença cassada. -
11/03/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 15:02
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
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07/03/2024 14:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/02/2024 12:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/02/2024 16:37
Juntada de Certidão
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18/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/12/2023 15:12
Recebidos os autos
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22/11/2023 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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22/11/2023 12:22
Recebidos os autos
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22/11/2023 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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20/11/2023 17:21
Recebidos os autos
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20/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/11/2023 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Certidão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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