27/06/2025 11:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES RIBEIRO em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0718365-69.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DANILO RODRIGUES RIBEIRO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.412.069 (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
16/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Recebidos os autos
15/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
10/07/2024 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 13:25

Recebidos os autos
10/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 00:25

Juntada de Certidão
19/05/2024 00:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
18/05/2024 11:15

Recebidos os autos
18/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/05/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:07

Conhecido o recurso de DANILO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *05.***.*03-58 (EMBARGANTE) e não-provido
19/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2024.
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:28

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 19:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 10:58

Recebidos os autos
22/02/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
20/02/2024 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 10:11

Juntada de ato ordinatório
04/02/2024 10:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:07

Conhecido o recurso de DANILO RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *05.***.*03-58 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 08:40

Recebidos os autos
06/11/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/11/2023 15:54

Recebidos os autos
03/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/10/2023 19:03

Juntada de Petição de memoriais
27/10/2023 06:58

Recebidos os autos
27/10/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/10/2023 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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