TJDFT - 0718392-46.2022.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ALINE ALVES DA SILVA FERNANDES

CPF *08.***.*66-92

Advogados

JULIANA LOPES LIMA

OAB: 58168/DF

CPF *23.***.*04-07

PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA

OAB: 39475/DF

CPF *06.***.*78-91

Polo Passivo

Partes

ROBSON FERREIRA FERNANDES

CPF *76.***.*37-15

Advogados

FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS

OAB: 53026/DF

CPF *31.***.*13-49

MARLUA BARROS COSSICH

OAB: 46367/DF

CPF *14.***.*51-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANTONIO ONOFRE FERNANDES

CPF *55.***.*56-15

KAMILA DA SILVA LIMA

Advogados

JULIANA LOPES LIMA

OAB: 58168/DF

CPF *23.***.*04-07

PAULA CRISTINA LIMA BELLAGUARDA

OAB: 39475/DF

CPF *06.***.*78-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 03:06

    Publicado Decisão em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718392-46.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBSON FERREIRA FERNANDES DECISÃO Em sede de apelação, houve o provimento do recurso para absolver o acusado da imputação relativa ao crime previsto no art. 24 da Lei 11.340/2006.

    Proceda-se com a expedição das comunicações de baixa e de estilo.

    Após, arquivem-se com as comunicações de estilo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

    GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta

  • 15/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 19:27

    Determinado o arquivamento

  • 14/03/2024 07:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 13/03/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/10/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 12:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 07/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/10/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 15:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 28/08/2023 20:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:39

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 18/08/2023 10:38

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 16/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 20:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 08:29

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 17/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 07:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:30

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 03/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 03/04/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 02:25

    Publicado Certidão em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 01:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 00:27

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 22:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:46

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 09/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 09/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 08:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 07/03/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:03

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

  • 22/01/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 16/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 00:16

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 08:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:14

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 13/12/2022 15:34

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 13/12/2022 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 13/12/2022 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 13/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 02:42

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 12/12/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 19:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 08/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 20:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 06:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 02:34

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 06/12/2022 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 02:32

    Publicado Certidão em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 00:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/12/2022 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/12/2022 06:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 05/12/2022 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 22:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2022 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2022 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 14:13

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:08

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

  • 02/12/2022 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/12/2022 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 14:05

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/12/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:16

    Outras decisões

  • 02/12/2022 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 02/12/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:17

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 01/12/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 20:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 01/12/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 01/12/2022 01:58

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 05:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/11/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 18:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/11/2022 18:33

    Desentranhado o documento

  • 29/11/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 18:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 16:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 29/11/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 10:03

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/11/2022 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 28/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2022 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.

  • 12/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.

  • 11/11/2022 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 02:23

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 18:37

    Juntada de termo

  • 02/11/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

  • 28/10/2022 19:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:49

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 28/10/2022 13:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 27/10/2022 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:53

    Decretada a Internação provisória de Sob sigilo.

  • 26/10/2022 14:53

    Revogada a Prisão

  • 26/10/2022 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 25/10/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2022 11:00

    Juntada de laudo

  • 20/10/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:16

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/10/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

  • 18/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 19:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/10/2022 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 17/10/2022 05:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718355-19.2022.8.07.0020

Maria Eduarda Andrade de Carvalho

Porto Alegre Departamento Municipal de A...

Advogado: Patricia Soares Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2022 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0718383-04.2023.8.07.0003

Taia Pinheiro da Silva

Acbz Importacao e Comercio LTDA.

Advogado: Romulo de Souza Santos Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0718367-67.2021.8.07.0020

Ronaldo Lima Batista Rodrigues

Luiz Gustavo de Castro Abreu

Advogado: Fernando Zhou Xiang Gu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0717930-55.2023.8.07.0020

Grpqa LTDA

Rebeca de Freitas

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0718341-63.2020.8.07.0001

Condominio do Bloco B da Sqn 216 Edifici...

Espolio de Regina Helena de Andrade

Advogado: Fabiana Medeiros Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2020 20:55

Exibir Processo