TJDFT - 0718372-33.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 14:58
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
22/03/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 02:44
Publicado Sentença em 01/03/2024.
-
29/02/2024 03:38
Decorrido prazo de VITORIA SHALDERS RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718372-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VITORIA SHALDERS RODRIGUES S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:17:32.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
27/02/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 17:53
Recebidos os autos
-
27/02/2024 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/02/2024 15:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
21/02/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 02:39
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 19:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/02/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718372-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VITORIA SHALDERS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que houve o pagamento em duplicidade, sendo que já ocorreu a satisfação integral do valor da condenação dos honorários de sucumbência, conforme alvará expedido no ID 186271416.
Sem prejuízo, oportunizo a parte executada a fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.
BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:17:11.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06 -
16/02/2024 18:47
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:47
Outras decisões
-
09/02/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
09/02/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 19:41
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 19:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/02/2024 03:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 16:28
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:28
Outras decisões
-
01/02/2024 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/02/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 10:02
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
19/01/2024 09:41
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
-
17/01/2024 00:32
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
15/01/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 04:03
Decorrido prazo de VITORIA SHALDERS RODRIGUES em 11/12/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:50
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 11:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/11/2023 19:19
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:19
Outras decisões
-
10/11/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/11/2023 03:57
Decorrido prazo de VITORIA SHALDERS RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:03
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 03:59
Decorrido prazo de VITORIA SHALDERS RODRIGUES em 25/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:24
Publicado Certidão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:01
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
-
25/08/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 19:50
Juntada de Petição de reclamação
-
15/08/2023 07:40
Publicado Certidão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 09:50
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/06/2023 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 18:21
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:46
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/05/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 00:18
Publicado Sentença em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
16/05/2023 00:58
Publicado Despacho em 16/05/2023.
-
16/05/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
12/05/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 16:55
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:55
Indeferida a petição inicial
-
12/05/2023 14:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
11/05/2023 16:33
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
17/04/2023 00:13
Publicado Decisão em 17/04/2023.
-
14/04/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 16:40
Recebidos os autos
-
12/04/2023 16:40
Determinada a emenda à inicial
-
04/04/2023 14:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
04/04/2023 14:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
04/04/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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