06/03/2025 19:30

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 15:20

Recebidos os autos
27/02/2025 15:20

Outras decisões
21/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 18:56

Recebidos os autos
21/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:14

Recebidos os autos
03/12/2024 16:14

Outras decisões
02/12/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:15

Recebidos os autos
02/12/2024 15:15

Determinado o arquivamento
02/12/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:44

Expedição de Termo.
17/10/2024 16:27

Recebidos os autos
17/10/2024 16:27

Deferido o pedido de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES - CPF: *73.***.*34-68 (EXEQUENTE).
10/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 212177584, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar certidão atualizada do imóvel que se pretende a penhora, visto que a certidão de ID 212177587 se encontra vencida há mais de um ano.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
01/10/2024 15:43

Recebidos os autos
01/10/2024 15:43

Outras decisões
26/09/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 06:58

Recebidos os autos
12/09/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/09/2024 18:32

Processo Desarquivado
06/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:45

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de realização de diligências localização de valores e/ou bens do devedor, via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e ERIDF.

Nada a prover quanto ao pleito de diligências no sistema SNIPER, porquanto já houve indeferimento da medida recentemente (ID 201562017).

Outrossim, não merece acolhimento o pedido de reiteração de bloqueio de valores via SISBAJUD, porquanto tal diligência foi realizada há menos de 1 (um) ano (ID 183881997), tendo sido localizada até o momento quantia inferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que se mostra irrisória em face do montante atualizado do débito, de quase R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Assim, não há razão para reiterar a diligência, dada a pouca efetividade da medida até o momento e a ausência de demonstração da alteração da situação financeira da devedora.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD PELA MODALIDADE "TEIMOSINHA".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada ao sistema SISBAJUD, não se revela producente novas buscas reiteradas e automáticas por valores em nome do devedor no sistema financeiro nacional pela modalidade "teimosinha", sobretudo se o exequente não comprovou mudança na situação patrimonial da parte executada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido (Acórdão 1856733, 07027303420248070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2024, publicado no DJE: 15/5/2024).

Sobre os pedidos de consulta ao INFOJUD, o sistema não disponibiliza as declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas referentes aos exercícios posteriores a 2017.

Além disso, ao contrário de pessoas físicas, nas declarações de pessoas jurídicas não é exigida a pormenorização de todos os bens.

Assim, a expedição de ofício para a Receita Federal apresentar as declarações também não possui efetividade.

Por isso, INDEFIRO a consulta ao sistema INFOJUD.

INDEFIRO, igualmente, a consulta ao ERIDF, pois tal sistema é de acesso amplo a todos os interessados, e não de uso exclusivo do Judiciário, mediante prévio cadastro e pagamento das custas necessárias, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Juízo.

Ademais, no presente caso, observa-se que a exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Alternativamente, a exequente poderá diligenciar diretamente junto ao Cartório de Registro de Imóveis de seu interesse.

Atente-se que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes à executada, não podendo transferir tal responsabilidade ao Judiciário.

Por fim, quanto ao pedido de busca junto ao sistema RENAJUD, observa-se que existe um automóvel marca/modelo FIAT/FIORINO ENDURANCE, placas RBT3F46, registrada em nome da devedora: Contudo, o referido bem possui diversas anotações de penhoras pretéritas, além de restrições de transferência e circulação, conforme comprovante anexo.

Assim, a inclusão de nova penhora seria inócua, tendo em vista que o valor obtido em eventual alienação sequer será suficiente para pagamento dos créditos pretéritos.

Com isso, a busca de veículos via RENAJUD deve ser reputada infrutífera.

Ainda, desabilite-se a procuradora/exequente MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO, OAB/SP 491.506, conforme requerido no ID 208110388.

No mais, ante a ausência de localização de bens penhoráveis, remetam-se os autos novamente ao arquivo provisório para aguardar o restante do prazo de suspensão, nos termos das decisões de IDs 196744422 e 201562017.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/08/2024 19:02

Recebidos os autos
23/08/2024 19:02

Determinado o arquivamento
23/08/2024 19:02

Indeferido o pedido de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES - CPF: *73.***.*34-68 (EXEQUENTE)
20/08/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO (ID 207796225), conforme já deferido no ID 201562017.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora para ciência.

No mais, faço os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito para decisão quanto aos demais pedidos constantes da petição de ID 207672327.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
16/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/08/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 21:07

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 21:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:23

Recebidos os autos
10/07/2024 17:23

Indeferido o pedido de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES - CPF: *73.***.*34-68 (EXEQUENTE)
05/07/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2024 18:20

Processo Desarquivado
04/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:45

Arquivado Provisoramente
27/06/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa a obrigação de que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata da restrição, quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrição que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de negativação de nome de inadimplente, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para realização das baixas necessárias quando ocorrida a quitação.

Ademais, ressalto ao exequente a possibilidade de emissão de certidão para que a proceda diretamente, nos termos do art. 517, § 1º, do NCPC.

Requerendo o credor a certidão prevista no art. 517 do CPC, fica desde já autorizada a sua expedição, cabendo ao interessado tanto a inscrição do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, quanto a retirada quando do pagamento da dívida.

Do mesmo modo, indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

O sistema SNIPER, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas disponíveis no Juízo para localização de bens do devedor.

Neste ponto, destaco que o juízo já deferiu diligências para localização de bens do executado, razão pela qual revela-se desnecessária a utilização do sistema, para localização de valores e outros bens móveis devedor.

Ante o exposto, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 196744422.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
24/06/2024 10:56

Recebidos os autos
24/06/2024 10:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/06/2024 19:42

Processo Desarquivado
21/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 21:36

Recebidos os autos
03/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/05/2024 20:48

Processo Desarquivado
29/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 08:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual não foram encontrados bens penhoráveis, conforme última diligência de ID 195812990.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.

Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.

No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi rescisão contratual.

Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.

Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12; STJ - AgInt no REsp: 1807798 DF 2019/0096921-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/09/2019).

Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.

Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2024 14:48

Recebidos os autos
15/05/2024 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 12:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:00

Juntada de comunicações
24/04/2024 15:03

Recebidos os autos
24/04/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:30

Recebidos os autos
15/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pleito de ID 191259546, tendo em vista que já fora realizada penhora online de valores da executada, junto ao SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera (ID 183881996).

Caso seja do seu interesse, deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados da securitizadora indicada, bem como planilha atualizada do débito, para que seja expedido ofício em busca de informações acerca de eventuais créditos da devedora junto à referida instituição.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos, bem como para que, no prazo 15 (quinze) dias, indique bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão do feito, com base no art. 921, III, do CPC.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
11/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico da quantia de R$ 1.277,34, mais acréscimos legais, conforme dados bancários informados em ID 184539102.

Para tanto, cadastre-se NATANAEL SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 44.***.***/0001-20) como exequente, conforme procuração de ID 125499328.

Outrossim, INDEFIRO o pleito de pesquisa de valores junto às securitizadoras da B3.

O sistema SISBAJUD, por meio do Banco Central, já contempla a busca por ativos mobiliários do executado junto às instituições financeiras, o que torna desnecessário o envio de ofício à Bolsa de Valores.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

OFÍCIO À B3 S.A.

EXAURIMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

BLOQUEIO DE ATIVOS MOBILIÁRIOS E AÇÕES.

FACILIDADE DO NOVO SISBAJUD.

DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão, proferida em ação de execução, que indeferiu o pedido de expedição de ofício à B3 S.A., pelo qual os recorrentes pretendem localizar ativos penhoráveis. 1.1.

Nas razões do recurso, os agravantes pedem a expedição de ofícios à Câmara de Ações e Renda Fixa (antiga CBLC), sob a gestão da B3 S.A para que seja possível localizar bens passíveis de penhora em nome dos agravados. 2.

Para a expedição de ofício à Bolsa de Valores e Comissão de Valores, é necessário o exaurimento dos meios de localização do credor, o que não é o caso dos autos. 2.1.

Jurisprudência: ?Cumprimento de sentença.

O exaurimento dos meios de localização pelo credor justifica a indicação de bens penhoráveis pelo devedor e a expedição de ofício à Bolsa de Valores e Comissão de Valores Mobiliários.? ( 07125121220178070000, Relator: Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, DJE: 20/5/2019.) 3.

O BacenJud 2.0, quando substituído pelo novo sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, inovou ao trazer as funcionalidades de o bloqueio de ativos mobiliários como ações e títulos de renda fixa, tornando, portanto, despicienda a expedição de ofício para a B3. 3.1.

Jurisprudência: ?(...) Recentemente, o BacenJud 2.0 foi substituído pelo novo sistema SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, operado pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, que possui entre as suas funcionalidades o bloqueio de ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, o que torna desnecessária a expedição de ofício para a Bolsa de Valores, porquanto eventuais ações podem ser bloqueadas diretamente pelo novo sistema. 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido?. ( 07465270220208070000, Relator: Cesar Loyola, 2ª Turma Cível, DJE: 12/3/2021). 4.

Agravo de instrumento improvido. (TJ-DF 07008573320228079000 1605233, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 10/08/2022, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: 29/08/2022) No presente caso, as buscas de valores da devedora junto ao SISBAJUD restaram parcialmente frutíferas.

Intime-se o exequente para que indique bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão do feito, com base no art. 921, III, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/03/2024 19:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 06:58

Recebidos os autos
07/03/2024 06:58

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718327-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES, NATANAEL ITALO SILVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA BRASERO EXECUTADO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a liberação do montante penhorado em ID 183881997 em favor da parte exequente.

Intime-se o credor para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os atos constitutivos de NATANEL SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

No mesmo prazo, deverá indicar bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão do feito com base no art. 921, III, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/02/2024 08:51

Recebidos os autos
25/02/2024 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:58

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:33

Recebidos os autos
30/10/2023 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:05

Recebidos os autos
04/10/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2023 11:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
02/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 18:06

Transitado em Julgado em 29/08/2023
18/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:20

Recebidos os autos
05/09/2023 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:31

Recebidos os autos
14/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:45

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 10:34

Recebidos os autos
05/05/2023 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 08:24

Recebidos os autos
19/03/2023 08:24

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 22/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2022 15:52

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-26 (REU) e TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES - CPF: *73.***.*34-68 (AUTOR) em 22/11/2022.
17/11/2022 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 09:24

Recebidos os autos
10/11/2022 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2022 13:07

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES - CPF: *73.***.*34-68 (AUTOR) em 21/10/2022.
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de TALES ANIBAL VIDIGAL SIMOES em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 20:02

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2022 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 17:36

Recebidos os autos
08/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2022 12:08

Recebidos os autos
21/07/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
21/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
09/07/2022 14:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 01:09

Recebidos os autos
21/06/2022 01:09

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/06/2022 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 15:24

Recebidos os autos
25/05/2022 15:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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