29/04/2024 09:16

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:16

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMILDA LENI DE SOUSA NETA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

INTIMAÇÃO PRÉVIA.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe, antes de indeferir a gratuidade de justiça, intimar a parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício, art. 99, §2º, do CPC.

II – Na demanda, visando alcançar a maior efetividade da tutela jurisdicional, a apelante-ré foi intimada, em sede recursal, para comprovar a alegada hipossuficiência.

Os documentos juntados permitem concluir que a apelante-ré não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III - Apelação provida.
15/03/2024 15:13

Conhecido o recurso de ROMILDA LENI DE SOUSA NETA - CPF: *38.***.*71-91 (APELANTE) e provido
15/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2024 06:29

Recebidos os autos
29/01/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
29/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 15:07

Recebidos os autos
18/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/12/2023 16:26

Recebidos os autos
18/12/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/12/2023 15:48

Recebidos os autos
12/12/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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