04/12/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
06/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:39

Expedição de Ofício.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718332-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SOLANGE REGINA SCHWINGEL SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos acostados aos autos pelo Distrito Federal, sobretudo a informação que se encontra no id. 198896182, p. 103, em que o ente distrital afirma que não foram efetuados descontos da gratificação GCET.

Segue print: Caso tenha sido cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença, restará, tão somente, a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais fixados no acórdão de id. 190760286, já calculado (id. 195305052) e acerca dos quais não houve insurgência (id.197872470 e 198896181).

Se este o caso, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:38

Recebidos os autos
12/07/2024 15:38

Outras decisões
26/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:31

Expedição de Ofício.
23/05/2024 19:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 06:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:05

Recebidos os autos
19/12/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 08:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:06

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:08

Decorrido prazo de SOLANGE REGINA SCHWINGEL SANTOS em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:28

Recebidos os autos
26/10/2023 11:28

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 06:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 15:44

Recebidos os autos
10/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:27

Recebidos os autos
19/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:37

Recebidos os autos
07/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 15:00

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:59

Recebidos os autos
04/04/2023 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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