TJDFT - 0718260-64.2023.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

LARISSA VILELA PEREIRA

CPF *15.***.*50-75

Advogados

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

RAQUEL RAMALHO BACELAR

OAB: 43863/DF

CPF *19.***.*74-51

MIGUEL GUSKOW

OAB: 24687/DF

CPF *00.***.*20-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 18:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/09/2025 18:10

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 18:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/09/2025 02:40

    Publicado Sentença em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 05/09/2025 18:49

    Transitado em Julgado em 05/09/2025

  • 05/09/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 17:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2025 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 04/09/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 02:45

    Publicado Decisão em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 28/08/2025 19:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 19:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/08/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 10:46

    Outras decisões

  • 13/08/2025 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 13/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 03:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 02:39

    Publicado Decisão em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 18:54

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/06/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:01

    Outras decisões

  • 13/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

  • 12/06/2025 04:28

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 05:05

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 21:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/03/2024 21:05

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2024 02:33

    Publicado Certidão em 09/02/2024.

  • 08/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 06/02/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 04:24

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:54

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 15/01/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 21/12/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 16:41

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 04/12/2023 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 03/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 06/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:39

    Publicado Sentença em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/08/2023 15:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/08/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 02/08/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:35

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de LARISSA VILELA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:55

    Publicado Certidão em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2023 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:25

    Outras decisões

  • 17/04/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/04/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 08/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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