14/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:09

Expedição de Ofício.
14/04/2025 22:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
07/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:33

Recebidos os autos
06/02/2025 18:33

Outras decisões
05/02/2025 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
05/11/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 17:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 15:01

Recebidos os autos
16/10/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
03/10/2024 18:49

Recebidos os autos
03/10/2024 18:49

Determinado o arquivamento
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:04

Recebidos os autos
11/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de apelação
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES LIMA SILVA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:08

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:56

Recebidos os autos
22/08/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/08/2023 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/08/2023 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/08/2023 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 18:39

Recebidos os autos
21/08/2023 18:39

Declarada incompetência
21/08/2023 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2023 23:07

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:59

Recebidos os autos
17/07/2023 18:59

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
17/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 16:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2023 19:09

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:59

Expedição de Mandado.
02/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:15

Recebidos os autos
02/06/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:30

Decorrido prazo de RODRIGO CHAVES LIMA SILVA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 16:47

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:47

Expedição de Ofício.
10/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:26

Recebidos os autos
10/04/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/04/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:54

Recebidos os autos
04/04/2023 12:54

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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