TJDFT - 0717981-31.2020.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:36
Publicado Decisão em 11/09/2025.
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11/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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09/09/2025 16:01
Recebidos os autos
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09/09/2025 16:01
Deferido o pedido de ALVARO CASTRO FONSECA - CPF: *27.***.*87-15 (EXEQUENTE).
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08/09/2025 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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08/09/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 03:28
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 04/09/2025 23:59.
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22/08/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 18:05
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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12/08/2025 13:31
Recebidos os autos
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12/08/2025 13:31
Deferido em parte o pedido de ALVARO CASTRO FONSECA - CPF: *27.***.*87-15 (EXEQUENTE)
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26/06/2025 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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24/06/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 02:35
Publicado Decisão em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 16:05
Recebidos os autos
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11/06/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 16:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/06/2025 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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13/05/2025 02:35
Publicado Intimação em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717981-31.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALVARO CASTRO FONSECA EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As codevedoras G44 BRASIL S/A, G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., G44 MINERAÇÃO LTDA. e INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, encontram-se em recuperação judicial, competindo exclusivamente ao Juízo universal a prática de atos visando a constrição de seu patrimônio.
Lado outro, os devedores subsidiários SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SCP, H JOMAA E G44 MINERAÇÃO LTDA, G44 MINERACAO SCP e VERT VIVANT COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA, não obstante intimados, não pagaram a dívida, muito menos indicaram bens passíveis de penhora.
Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado.
A penhora em questão se realizará mediante reiterações automáticas no SISBAJUD até o dia 09/06/2025.
Segue relatório.
Depreende-se, contudo, das certidões anexas, emitidas pelo SISBAJUD, que não foi identificado qualquer vínculo das devedoras G44 BRASIL HOLDING LTDA., G44 MINERAÇÃO SCP, H JOMAA E G44 MINERAÇÃO LTDA. e VERT VIVANT COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA com instituições financeiras.
Sem prejuízo, aguarde-se na Secretaria o término do prazo acima transcrito em relação aos demais devedores.
Após, retornem-se os autos imediatamente conclusos.
Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. -
09/05/2025 14:22
Recebidos os autos
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09/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 14:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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05/04/2025 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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04/04/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 02:30
Publicado Certidão em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 03:02
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/03/2025 23:59.
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06/02/2025 14:07
Publicado Certidão em 06/02/2025.
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06/02/2025 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 02:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/01/2025 23:59.
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07/11/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 07:24
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 07:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/11/2024 17:04
Recebidos os autos
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04/11/2024 17:04
Outras decisões
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08/10/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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03/07/2024 14:57
Juntada de Certidão
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03/07/2024 14:29
Processo Desarquivado
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10/06/2024 08:17
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 03:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:47
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 03:44
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 24/05/2024 23:59.
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17/05/2024 02:56
Publicado Certidão em 17/05/2024.
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17/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 14:17
Recebidos os autos
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15/05/2024 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
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12/05/2024 09:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/05/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 03:20
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 03:20
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:53
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:36
Publicado Despacho em 25/04/2024.
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24/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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22/04/2024 17:37
Recebidos os autos
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22/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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19/04/2024 14:44
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2023 02:45
Publicado Certidão em 14/11/2023.
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13/11/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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09/11/2023 20:34
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 03:40
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 03:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
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28/10/2023 03:47
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:47
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:47
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:43
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:43
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 03:43
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 03:43
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/10/2023 23:59.
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09/10/2023 14:55
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2023 10:09
Publicado Sentença em 04/10/2023.
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04/10/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 12:50
Recebidos os autos
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02/10/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:50
Julgado procedente em parte do pedido
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10/07/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
16/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 01:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 01:26
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 03:27
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 05/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 01:28
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/05/2023 23:59.
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12/04/2023 00:29
Publicado Decisão em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 14:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:01
Deferido o pedido de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-76 (REU).
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07/12/2022 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
07/12/2022 16:29
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 02:59
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
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01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/11/2022 23:59.
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01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
01/12/2022 02:36
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
21/10/2022 15:58
Recebidos os autos
-
21/10/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:58
Deferido o pedido de G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (REU), G44 BRASIL S.A - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU), G44 BRASIL SCP - CNPJ: 31.***.***/0001-04 (REU), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (REU), G44
-
19/10/2022 20:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
18/10/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 19:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
24/01/2022 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 22/10/2021 23:59:59.
-
23/10/2021 02:24
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 22/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 02:30
Publicado Decisão em 30/09/2021.
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
29/09/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 15:11
Recebidos os autos
-
28/09/2021 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 15:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
-
19/06/2021 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/06/2021 23:59:59.
-
11/06/2021 17:14
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 20:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
07/06/2021 20:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
07/06/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 14:11
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/05/2021.
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 11:36
Recebidos os autos
-
24/05/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 15:05
Juntada de Certidão
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 02:28
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
07/05/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 15:29
Juntada de Petição de especificação de provas
-
05/05/2021 03:17
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
01/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
01/05/2021 02:37
Publicado Despacho em 30/04/2021.
-
01/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
01/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
01/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
-
28/04/2021 11:09
Recebidos os autos
-
28/04/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:46
Decorrido prazo de KENNEDY DA SILVA CORREIA em 25/01/2021 23:59:59.
-
09/12/2020 21:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
09/12/2020 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
-
09/12/2020 03:44
Publicado Decisão em 09/12/2020.
-
07/12/2020 19:46
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 23:16
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 23:11
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 15:50
Recebidos os autos
-
03/12/2020 15:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/12/2020 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
02/12/2020 18:47
Juntada de Petição de réplica
-
02/12/2020 18:43
Juntada de Petição de réplica
-
16/11/2020 03:03
Publicado Certidão em 16/11/2020.
-
13/11/2020 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
-
12/11/2020 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 16:27
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 16:27
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 16:27
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 16:27
Decorrido prazo de ALVARO CASTRO FONSECA em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 12:30
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 12:05
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2020 11:57
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2020 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2020 15:39
Juntada de Petição de contestação
-
03/11/2020 09:57
Publicado Certidão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:56
Publicado Certidão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:56
Publicado Certidão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:55
Publicado Certidão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
01/11/2020 23:22
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 13:39
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 18:01
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 17:53
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 17:30
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
21/08/2020 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 02:30
Publicado Despacho em 19/08/2020.
-
18/08/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/08/2020 03:09
Publicado Decisão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 21:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/08/2020 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 20:47
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 17:03
Recebidos os autos
-
14/08/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
14/08/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 16:59
Recebidos os autos
-
13/08/2020 16:59
Concedida em parte a Medida Liminar
-
12/08/2020 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
10/08/2020 16:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/07/2020 03:46
Publicado Decisão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 13:58
Recebidos os autos
-
24/07/2020 13:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/07/2020 18:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
26/06/2020 18:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
19/06/2020 02:30
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
19/06/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2020 13:38
Recebidos os autos
-
17/06/2020 13:38
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/06/2020 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2020
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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