26/01/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 20:58

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 14:48

Recebidos os autos
14/01/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/01/2025 20:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 20:20

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
14/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de UDENILDO NOGUEIRA AMARAL em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:24

Recebidos os autos
02/10/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
22/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/09/2024 14:23

Decorrido prazo de UDENILDO NOGUEIRA AMARAL - CPF: *24.***.*81-04 (EXECUTADO) em 14/08/2024.
12/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 21:27

Recebidos os autos
02/09/2024 21:27

Outras decisões
02/09/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717935-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PARK PNEUS E VEICULOS LTDA EXECUTADO: UDENILDO NOGUEIRA AMARAL DECISÃO Considerando que o pagamento parcelado não é automático, tendo em vista que, nos termos do § 7º, do art. 916, do CPC, o parcelamento não é aplicável à fase do cumprimento de sentença, intime-se a requerente para se manifestar acerca da proposta formulada pelo requerido para pagamento parcelado do débito (ID. 207570833).

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, retornem-se os autos conclusos para eventual homologação de acordo ou para continuidade da fase de cumprimento de sentença, a depender da resposta da requerente. Águas Claras, 16 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:05

Recebidos os autos
16/08/2024 19:05

Outras decisões
16/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717935-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UDENILDO NOGUEIRA AMARAL REQUERIDO: PARK PNEUS E VEICULOS LTDA DECISÃO Invertam-se os polos.

Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, relativo a honorários sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada (Udenildo) para pagar voluntariamente o débito, R$ 1.344,50 (hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), ID. 203773814, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 17 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/07/2024 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 21:52

Recebidos os autos
17/07/2024 21:52

Deferido o pedido de PARK PNEUS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-63 (REQUERIDO).
16/07/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:37

Decorrido prazo de UDENILDO NOGUEIRA AMARAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:57

Recebidos os autos
02/07/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:16

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/02/2024 22:52

Recebidos os autos
22/02/2024 22:52

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
31/01/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/01/2024 15:19

Recebidos os autos
28/01/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/11/2023 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:31

Recebidos os autos
21/11/2023 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2023 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 12:01

Recebidos os autos
27/09/2023 12:01

Outras decisões
21/09/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:31

Recebidos os autos
18/09/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/09/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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