TJDFT - 0717780-17.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2025 23:13
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2025 23:12
Transitado em Julgado em 14/02/2025
-
14/02/2025 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/02/2025 23:49
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 02:33
Publicado Intimação em 30/01/2025.
-
30/01/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
28/01/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 16:35
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/01/2025 23:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/01/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 19:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
-
16/10/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
06/10/2024 21:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:19
Decorrido prazo de KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 02/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 02:29
Publicado Intimação em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717780-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ICMS/Importação (5947) EXEQUENTE: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ID 201804426), em conformidade com o art. 534 do CPC.
Anote-se no sistema.
Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias.
Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias.
Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.
O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.
Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
25/09/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 19:04
Recebidos os autos
-
24/09/2024 19:04
Outras decisões
-
24/09/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
24/09/2024 14:43
Processo Desarquivado
-
24/09/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:50
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 14:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/07/2024 01:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717780-17.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).
Prazo: 5 dias.
Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.
BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 10:45:41.
LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral -
15/07/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 02:58
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
12/07/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717780-17.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ICMS/Importação (5947) EXEQUENTE: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se ao credor.
Após, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
10/07/2024 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 15:48
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:48
Outras decisões
-
09/07/2024 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
06/07/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 07:31
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/06/2024 14:51
Recebidos os autos
-
26/06/2024 14:51
Outras decisões
-
26/06/2024 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/06/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 03:36
Decorrido prazo de KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 22/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 02:44
Publicado Certidão em 16/05/2024.
-
15/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 22:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:02
Recebidos os autos
-
17/07/2023 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/07/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 12:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2023 00:51
Publicado Certidão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 15:33
Juntada de Petição de apelação
-
26/05/2023 01:05
Decorrido prazo de KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 25/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 02:25
Publicado Sentença em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
01/05/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2023 21:46
Recebidos os autos
-
29/04/2023 21:46
Concedida a Segurança a KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA - CNPJ: 78.***.***/0001-98 (IMPETRANTE)
-
30/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
28/03/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 19:21
Recebidos os autos
-
22/03/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
22/03/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2023 01:30
Decorrido prazo de Subsecretário de Receita do Distrito Federal em 17/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2023 23:45
Recebidos os autos
-
16/02/2023 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
13/02/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 14:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:44
Decorrido prazo de KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 30/01/2023 23:59.
-
23/12/2022 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2022 07:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/12/2022 21:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
20/12/2022 21:03
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2022 21:00
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 20:51
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2022 18:58
Recebidos os autos
-
20/12/2022 18:58
Concedida a Medida Liminar
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20/12/2022 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
20/12/2022 12:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
19/12/2022 20:05
Recebidos os autos
-
19/12/2022 20:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/12/2022 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
12/12/2022 09:41
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 02:30
Publicado Decisão em 24/11/2022.
-
24/11/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 21:04
Recebidos os autos
-
21/11/2022 21:04
Determinada a emenda à inicial
-
21/11/2022 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
21/11/2022 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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