23/09/2024 10:17

Baixa Definitiva
23/09/2024 10:17

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JEFFERSON HUGO XAVIER DA COSTA AMANCIO em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 16:46

Recebidos os autos
02/09/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 16:46

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 14:23

Recebidos os autos
02/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:35

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:35

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/08/2024 15:19

Recebidos os autos
27/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 09/08/2024.
27/08/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de JEFFERSON HUGO XAVIER DA COSTA AMANCIO - CPF: *76.***.*05-90 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 10:34

Recebidos os autos
20/05/2024 14:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/05/2024 14:03

Recebidos os autos
01/04/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/03/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:46

Recebidos os autos
12/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/03/2024 15:15

Recebidos os autos
11/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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