27/03/2025 15:59

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 12:21

Recebidos os autos
24/03/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 20:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:04

Recebidos os autos
30/01/2025 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
08/11/2024 18:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/11/2024 18:35

Juntada de Ofício de requisição
06/11/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:33

Expedição de Ofício.
29/10/2024 15:02

Recebidos os autos
29/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717836-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO FREITAS TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 2 de setembro de 2024 09:16:39.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
02/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:20

Recebidos os autos
10/06/2024 16:20

Outras decisões
23/05/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:22

Recebidos os autos
20/05/2024 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:36

Expedição de Ofício.
12/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:44

Recebidos os autos
14/12/2023 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 16:52

Recebidos os autos
23/11/2023 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2023 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:17

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/11/2023 11:41

Recebidos os autos
01/11/2023 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
27/10/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:29

Recebidos os autos
17/10/2023 16:29

Outras decisões
16/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 09:48

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/09/2023 15:07

Recebidos os autos
22/09/2023 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/08/2023 17:28

Recebidos os autos
23/08/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/07/2023 14:20

Recebidos os autos
20/07/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:16

Recebidos os autos
20/06/2023 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:01

Recebidos os autos
03/04/2023 16:01

Recebida a emenda à inicial
31/03/2023 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/03/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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