08/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:06

Recebidos os autos
04/04/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717672-49.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: K.

M.

A.

R., TATIANA AGUIAR RABELO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA AGUIAR RABELO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
27/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717672-49.2021.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: K.

M.

A.

R., TATIANA AGUIAR RABELO REPRESENTANTE LEGAL: TATIANA AGUIAR RABELO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, em face da sentença proferida no ID. 184374717, a qual julgou procedentes os pedidos do autor, ao argumento de que houve omissão e obscuridade no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Ao contrário do que a parte embargante pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

A propósito, o valor do dano moral, se não especificado individualmente, deve ser entendido metade para cada autor.

No mais, para apuração do valor dos honorários, deve ser considerado o valor final do custeio mais o dano moral, por ser o valor econômico da condenação imposta, ainda que o custeio seja feito pela ré diretamente com os profissionais e empresas de aquisição dos medicamentos, sem intermediação da parte autora.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo integralmente a sentença recorrida.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/02/2024 09:07

Recebidos os autos
16/02/2024 09:07

Outras decisões
07/02/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:46

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 11:27

Recebidos os autos
24/01/2024 11:27

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 10:06

Recebidos os autos
10/12/2023 10:06

Outras decisões
30/11/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/11/2023 09:13

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 09:27

Recebidos os autos
27/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:26

Outras decisões
20/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/11/2023 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/03/2023 11:25

Recebidos os autos
30/03/2023 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/03/2023 02:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2023 18:55

Recebidos os autos
19/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 18:54

Outras decisões
13/02/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/02/2023 20:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 14:02

Recebidos os autos
15/12/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2022 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 13:47

Recebidos os autos
13/12/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/11/2022 08:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 17:30

Recebidos os autos
11/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 16:32

Recebidos os autos
26/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/10/2022 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 08:01

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 22:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 17:34

Recebidos os autos
26/04/2022 17:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2022 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 07:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
20/04/2022 00:09

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 07:43

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 00:24

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/04/2022 14:57:21.
07/04/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 18:53

Recebidos os autos
03/04/2022 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2022 08:44

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
22/03/2022 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2022 13:32

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2022 00:17

Recebidos os autos
21/03/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 08:35

Expedição de Certidão.
24/02/2022 20:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2022 20:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 06:22

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/01/2022 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2021 02:20

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:20

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 16:55

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2021 19:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2021 16:12

Recebidos os autos
03/12/2021 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo