TJDFT - 0717556-84.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 14:53
Baixa Definitiva
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24/10/2024 14:52
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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24/10/2024 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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23/10/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0717556-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROBERTO COELHO ALVES RECORRIDO: PATRICIA BRAZ DANTAS LINS, CRISLEY BRAZ RIBEIRO MARTINS DECISÃO A sentença foi disponibilizada em 22/5/2024 (ID 64442681), sendo publicada no dia útil subsequente, em 23/5/2024.
No dia 24/5/2024 a parte autora peticionou quanto à ausência de interesse na manifestação (ID 64442682).
A Secretaria do juízo, diante da manifestação do autor, certificou o trânsito em julgado nesta mesma data (ID 64442683).
Seguindo a tramitação regular, os autos foram encaminhados à Contadoria para apuração do valor das custas a que foi condenado a pagar (ID 198316957).
Apenas após a intimação para o pagamento das custas, o autor interpôs recurso inominado.
Intempestivo, portanto, o recurso inominado interposto após o trânsito em julgado da sentença.
Se a parte pretende pedir a gratuidade no processo em momento posterior ao trânsito em julgado da sentença, deve formular o pedido ao juízo de origem e não perante a Turma Recursal.
Não há interesse recursal ante a ausência de decisão recorrível do juiz a quo.
Assim, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 11, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Sem condenação em custas ante a gratuidade de justiça que defiro em relação às custas recursais.
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
28/09/2024 12:45
Recebidos os autos
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28/09/2024 12:45
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ROBERTO COELHO ALVES - CPF: *23.***.*87-09 (RECORRENTE)
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26/09/2024 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/09/2024 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
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25/09/2024 18:10
Recebidos os autos
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25/09/2024 18:10
Distribuído por sorteio
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0717556-84.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO COELHO ALVES REQUERIDO: PATRICIA BRAZ DANTAS LINS, CRISLEY BRAZ RIBEIRO MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 13/05/2024 15:00.
O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.
Planaltina/DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024, às 20:51:59.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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