24/07/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:06

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 02:33

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:23

Recebidos os autos
30/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717782-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA, HELAINE FERREIRA ARANTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 11:39:27.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
16/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717782-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da inércia do réu em cumprir o despacho de ID 231532894, intime-o pessoalmente.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/05/2025 11:09

Recebidos os autos
08/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 17:06

Recebidos os autos
03/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:30

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
24/10/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:40

Expedição de Ofício.
24/10/2024 10:40

Expedição de Ofício.
09/10/2024 19:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
10/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:43

Recebidos os autos
06/08/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:51

Recebidos os autos
09/07/2024 12:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/07/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:46

Recebidos os autos
11/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717782-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de pedidos de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 165857968, pelos valores indicados nas planilhas de ID 187000936 e ID 189590995.

Retifique-se o valor da causa.

Ressalto que no feito passarão a tramitar dois cumprimentos de sentença, sendo o primeiro proposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e o segundo PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e HELAINE FERREIRA ARANTES em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

Incluam-se DISTRITO FEDERAL e HELAINE FERREIRA ARANTES no polo ativo e PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA no polo passivo. 1- Quanto ao cumprimento proposto por DISTRITO FEDERAL: 1.1 Concedo ao réu PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos. 1.2 Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 1.3 Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor DISTRITO FEDERAL planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. 2 - Quanto ao cumprimento proposto por PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA e HELAINE FERREIRA ARANTES: 2.1 Manifeste-se o réu DISTRITO FEDERAL no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2.2 Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor, sendo em favor de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em relação às custas processuais e em favor de HELAINE FERREIRA ARANTES em relação ao honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:56

Recebidos os autos
12/03/2024 13:56

Outras decisões
12/03/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717782-84.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pretende a autora iniciar cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 165857968.

Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Assim, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar ao pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/02/2024 18:05

Recebidos os autos
08/02/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
18/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:45

Recebidos os autos
25/09/2023 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:10

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:19

Recebidos os autos
19/07/2023 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:20

Recebidos os autos
19/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/06/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:26

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:39

Recebidos os autos
04/05/2023 12:39

Deferido o pedido de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-02 (RECONVINTE).
03/05/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:03

Recebidos os autos
19/04/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:19

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo de PHARMAESTHETICS DO BRASIL - INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 26/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:44

Recebidos os autos
16/12/2022 12:44

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:21

Recebidos os autos
13/12/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:24

Recebidos os autos
29/11/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:29

Recebidos os autos
24/11/2022 10:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2022 18:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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