17/06/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:15

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717767-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida requisição de pequeno valor - RPV (ID 224338231), cuja obrigação foi devidamente satisfeitas (ID 231421424), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 231746491, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico para transferência dos valores R$ 10.053,63 (dez mil cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250191405 (ID 231421424), para Banco 001 - Banco do Brasil, Agência 0663-7, Conta Corrente 95.488-8, de titularidade de Jorge Luiz Caetano da Silva, CPF: *66.***.*30-91.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 18:03

Recebidos os autos
24/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0717767-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 12:55:00.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
02/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:54

Processo Desarquivado
02/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:48

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:09

Recebidos os autos
09/12/2024 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA - CPF: *66.***.*30-91 (EXEQUENTE) em 20/09/2024.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:03

Recebidos os autos
30/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:51

Recebidos os autos
19/04/2024 14:51

Deferido o pedido de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA - CPF: *44.***.*45-00 (EXEQUENTE).
18/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717767-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de rendimentos, o que impede o exame do pedido.

Assim, considerando o disposto no § 2° do artigo 99 do Código de Processo Civil, concedo ao requerente o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove o preenchimento dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 14:31:54.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 08:51

Recebidos os autos
09/04/2024 08:51

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 09:24

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA - CPF: *44.***.*45-00 (REQUERENTE) em 11/03/2024.
12/03/2024 04:32

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:52

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:12

Recebidos os autos
29/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
10/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:58

Recebidos os autos
11/09/2023 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2023 21:42

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:04

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:45

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:54

Recebidos os autos
23/06/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 21:12

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:47

Recebidos os autos
12/04/2023 17:47

Outras decisões
11/04/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 16:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:48

Recebidos os autos
12/09/2022 16:48

Declarada incompetência
16/08/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/07/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:56

Recebidos os autos
03/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 15:56

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/04/2022 16:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 13:17

Recebidos os autos
05/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/04/2022 18:19

Recebidos os autos
04/04/2022 18:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2022 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2022 18:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2022 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2022 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2022 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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