20/12/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717614-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO CESAR BANDEIRA DE AZEVEDO REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidando-se de pagamento voluntário, independentemente de trânsito em julgado, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias depositadas na conta judicial (ID 217538079 e 1553967698), mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada no ID 219774599 (procuração ID 219778364).

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/12/2024 17:42

Recebidos os autos
11/12/2024 17:42

Deferido o pedido de SILVIO CESAR BANDEIRA DE AZEVEDO - CPF: *98.***.*80-97 (AUTOR).
09/12/2024 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de SILVIO CESAR BANDEIRA DE AZEVEDO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 09:57

Recebidos os autos
05/11/2024 09:57

Outras decisões
30/10/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2024 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 22:01

Recebidos os autos
15/10/2024 22:01

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2024 04:52

Processo Desarquivado
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717614-02.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO CESAR BANDEIRA DE AZEVEDO REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 14:22:36.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
18/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:41

Recebidos os autos
18/09/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717614-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO CESAR BANDEIRA DE AZEVEDO REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o retorno dos autos da Segunda Instância, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem requerimentos, ao contador para o cálculo das custas finais, procedendo-se o Cartório as intimações de praxe.

Após, arquivem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/08/2024 16:55

Recebidos os autos
29/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:55

Outras decisões
23/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/08/2024 14:25

Transitado em Julgado em 16/08/2024
22/08/2024 17:45

Recebidos os autos
06/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:09

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:55

Recebidos os autos
22/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais para: (I) DECLARAR a inaplicabilidade da cláusula penal compensatória inserta no art. 46 do “Contrato de Participação em Grupo de Consórcio por Adesão” (ID 156664455, p. 13), à míngua de demonstração de prejuízo ao grupo em virtude da resilição unilateral da parte autora; (II) CONDENAR a parte requerida a levar em consideração, quando da restituição das parcelas pagas, a taxa de administração contratada, aplicada de forma proporcional ao tempo de permanência do consorciado no grupo; (III) CONDENAR a requerida à restituição da taxa de adesão, equivalente a R$ 4 mil, referente às cotas nº 264 e nº 261 do Grupo n.º 001096, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o efetivo desembolso.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
29/02/2024 21:56

Recebidos os autos
29/02/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717614-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO CESAR BANDEIRA DE AZEVEDO REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Neste passo, constato que a solução da controvérsia jurídica estabelecida não demanda a necessidade de abertura de fase instrutória.

Nesse contexto, determino a conclusão dos autos para sentença, na forma do art. 355, I, do CPC, observada a ordem cronológica de conclusão dos feitos em situação análoga.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/02/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/02/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Outras decisões
29/01/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 23:24

Recebidos os autos
24/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 23:24

Outras decisões
23/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:05

Recebidos os autos
24/10/2023 22:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/09/2023 17:18

Recebidos os autos
05/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:18

Outras decisões
04/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:39

Recebidos os autos
04/08/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:39

Outras decisões
02/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2023 22:43

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 07:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 23:52

Recebidos os autos
30/06/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 23:52

Outras decisões
29/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:03

Recebidos os autos
06/06/2023 12:03

Recebida a emenda à inicial
01/06/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2023 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 20:24

Recebidos os autos
05/05/2023 20:24

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2023 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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