13/05/2025 20:36

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 04:51

Processo Desarquivado
12/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0717591-41.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

EXECUTADO: ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 231226858 e ID 233076274) nos seguintes termos: Cláusula 1.

A parte ré/devedora pagará, a titulo de quitação do débito referente exclusivamente a honorário advocatício, o valor total de R$651,79 (seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), em 03 (três) parcelas iguais e consecutivas de R$ 217,26 (duzentos e dezessete reais e vinte e seis centavos) cada; Cláusula 2.

A primeira parcela já foi depositada em conta judicial no dia 14/04/2025 e as duas parcelas consecutivas que faltam vencerão no dia 15 (quinze) de cada mês.

Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte credora/escritório de advocacia: Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados - CNPJ: 48.***.***/0001-12 , BANCO ITAÚ (341), Agência 0725, C/C n° 47177-5, responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 233076274; Cláusula 4.

Caso a parte devedora não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte credora.

A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669.

Cláusula 5.

Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; Cláusula 6.

As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7.

As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários).

Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Expeça-se alvará eletrônico da quantia depositada em ID 232858271 em favor da parte credora, conforme dados informados em ID 233076274.

Desbloqueiem-se os valores em contas do devedor e interrompa-se a reiteração da ordem protocolada na modalidade teimosinha, via SISBAJUD.

Aguarde-se o prazo para verificação da ordem de interrupção protocolada nesta data.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data.

Intime-se o devedor para ciência da homologação e devido cumprimento do acordo, advertindo-o que somente um dos credores requereu o cumprimento de sentença até o momento nos autos e, portanto, o acordo de parcelamento somente pode ser homologado em relação a tal parte.

Após, arquive-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
25/04/2025 16:15

Recebidos os autos
25/04/2025 16:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2025 16:15

Homologada a Transação
23/04/2025 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
23/04/2025 17:39

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:31

Juntada de Petição de comprovante
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:56

Recebidos os autos
11/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:52

Recebidos os autos
27/03/2025 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:00

Recebidos os autos
26/03/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/03/2025 08:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES - CPF: *88.***.*21-49 (EXECUTADO) em 20/03/2025.
24/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:03

Recebidos os autos
20/02/2025 14:03

Outras decisões
19/02/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:18

Recebidos os autos
19/02/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/02/2025 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/02/2025 21:42

Recebidos os autos
13/02/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES - CPF: *88.***.*21-49 (EXECUTADO) em 03/02/2025.
04/02/2025 03:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 16:27

Recebidos os autos
18/12/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
17/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 17:55

Recebidos os autos
12/12/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/12/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:18

Recebidos os autos
02/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 10:59

Recebidos os autos
15/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:59

Outras decisões
14/08/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:26

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:45

Recebidos os autos
23/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:45

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/07/2024 21:00

Recebidos os autos
16/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
16/07/2024 07:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES - CPF: *88.***.*21-49 (REQUERENTE) em 15/07/2024.
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
02/07/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 02:40

Recebidos os autos
01/07/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/06/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.
20/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 15:07

Recebidos os autos
16/05/2024 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 15:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:12

Recebidos os autos
19/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:43

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGER PIRES DA SILVA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:33

Recebidos os autos
18/01/2024 19:33

Outras decisões
18/01/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
16/01/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/01/2024 14:30

Recebidos os autos
12/01/2024 14:30

Extinto o processo por incompetência territorial
11/01/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
11/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:11

Recebidos os autos
08/01/2024 15:11

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 15:11

Outras decisões
05/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/12/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/12/2023 13:44

Recebidos os autos
21/12/2023 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 13:29

Recebidos os autos
21/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
21/12/2023 11:54

Recebidos os autos
21/12/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
21/12/2023 11:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/12/2023 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0717441-69.2023.8.07.0003

Eliene Cardoso dos Santos

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Jailton Silva Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 17:45

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