18/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717404-30.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: LUCIENE GRACIANO GOMES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:36

Juntada de Petição de apelação
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIENE GRACIANO GOMES, em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que revogo a liminar.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
30/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
30/01/2025 03:35

Recebidos os autos
30/01/2025 03:35

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
16/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 18:04

Recebidos os autos
12/04/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 17:00

Recebidos os autos
12/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:00

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO)
02/04/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/04/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:26

Recebidos os autos
04/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:26

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO).
04/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717404-30.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: LUCIENE GRACIANO GOMES REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixo como pontos controvertidos: 1) saber se o procedimento estabelecido na Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL foi cumprido; 2) se o cálculo do débito segue a determinação da referida resolução.

Observo que o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II, do CPC.

Portanto, faculto à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para indicar outras provas que pretende produzir a fim de esclarecer os pontos fixados acima.

Vindo petição, tornem conclusos.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
05/02/2024 14:00

Recebidos os autos
05/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:00

Outras decisões
02/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
11/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
28/12/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:00

Recebidos os autos
30/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2023 23:58

Juntada de Petição de réplica
20/11/2023 19:31

Recebidos os autos
20/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:25

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
20/10/2023 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 15:17

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2023 10:13

Recebidos os autos
19/10/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 13:19

Recebidos os autos
04/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:19

Outras decisões
03/10/2023 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:58

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:33

Recebidos os autos
22/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/09/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 12:48

Recebidos os autos
01/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:48

Outras decisões
28/08/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/08/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:28

Recebidos os autos
25/08/2023 18:28

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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