20/05/2024 14:08

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
25/04/2024 15:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 18:54

Recebidos os autos
01/03/2024 12:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/02/2024 20:32

Recebidos os autos
08/02/2024 18:05

Recebidos os autos
08/02/2024 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/01/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:58

Recebidos os autos
30/01/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
30/01/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:09

Recebidos os autos
30/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/01/2024 18:31

Recebidos os autos
29/01/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/01/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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