24/04/2024 12:27

Baixa Definitiva
24/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:26

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ARBITRAMENTO.

APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC. 1.

Os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em sede de ação monitória (art. 701, caput, do CPC), configura um benefício concedido ao devedor que cumpre a obrigação no prazo de quinze dias, a contar da citação.

Constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC, aplica-se o art. 85, § 2º, do CPC. 2.

Apelação conhecida e provida.
01/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:52

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716983-68.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA APELADO: MACIEL CANDIDO MARQUES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DATA 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (Período de 18/03 a 22/03) De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que o PERÍODO de julgamento do presente processo na 7ª Sessão Ordinária Virtual será do dia 18/03 até o dia 22/03.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
28/02/2024 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
30/01/2024 17:17

Recebidos os autos
10/11/2023 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/11/2023 17:10

Recebidos os autos
10/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
07/11/2023 20:51

Recebidos os autos
07/11/2023 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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