11/09/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717218-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA NASCIMENTO CARVALHAL EXECUTADO: GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito ora perseguido em Juízo, a parte exequente deu plena quitação ao débito (Id 210150921), impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Intime-se a parte vencida para efetuar o recolhimento das custas processuais, na forma estabelecida no v. acórdão de id. 204425660.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada. À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Lkcs Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717218-02.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATIA NASCIMENTO CARVALHAL EXECUTADO: GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 13:45

Recebidos os autos
02/08/2024 13:45

Outras decisões
31/07/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2024 18:05

Processo Desarquivado
31/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:37

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:21

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 13:43

Recebidos os autos
02/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:30

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 14:30

Recebidos os autos
26/03/2024 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 18:49

Recebidos os autos
25/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 14:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2024 15:02

Recebidos os autos
22/03/2024 15:02

Outras decisões
21/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 16:50

Recebidos os autos
11/03/2024 16:50

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
01/12/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:24

Recebidos os autos
20/11/2023 14:24

Outras decisões
14/11/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 16:08

Recebidos os autos
09/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:30

Recebidos os autos
31/10/2023 13:30

Outras decisões
16/10/2023 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/10/2023 18:23

Recebidos os autos
10/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
08/10/2023 20:28

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2023 18:47

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/09/2023 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:56

Recebidos os autos
25/09/2023 02:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 13:43

Transitado em Julgado em 18/07/2023
24/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:15

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 18/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/06/2023 19:17

Recebidos os autos
29/06/2023 19:17

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/03/2023 10:56

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 02:39

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:48

Recebidos os autos
07/03/2023 17:48

Outras decisões
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/03/2023 13:46

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 05:44

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 15:59

Recebidos os autos
27/02/2023 15:59

Deferido o pedido de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-21 (REQUERENTE).
24/02/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/02/2023 17:34

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de KATIA NASCIMENTO CARVALHAL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:09

Decorrido prazo de GIOVANNA CONCEICAO DE BRITTO SOUZA DINIZ - ME em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:40

Juntada de Certidão
06/02/2023 02:28

Publicado Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 16:52

Recebidos os autos
01/02/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/01/2023 17:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:39

Recebidos os autos
27/01/2023 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2022 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 14:18

Recebidos os autos
04/10/2022 14:18

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:59

Recebidos os autos
27/09/2022 18:59

Determinada a emenda à inicial
27/09/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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