10/11/2024 17:00

Baixa Definitiva
10/11/2024 17:00

Transitado em Julgado em 08/11/2024
10/11/2024 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:46

Recebidos os autos
16/09/2024 13:46

Processo Reativado
15/07/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
15/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2024 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/03/2024 20:17

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717010-75.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA, JULIANA DE ALBUQUERQUE OZÓRIO BULLON AGRAVADA: TAM LINHAS AÉREAS S/A.

DESPACHO JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA e JULIANA DE ALBUQUERQUE OZÓRIO BULLON se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado, embora tenham interposto recurso extraordinário igualmente inadmitido.

Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Sustentam estar demonstrado o dissídio jurisprudencial, bem como, realizado o cotejo analítico, entre o acórdão vergastado e decisão do TJRJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
23/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:31

Recebidos os autos
19/02/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:31

Recebidos os autos
19/02/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 10:12

Recebidos os autos
15/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2024 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2024 11:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/01/2024 10:13

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:20

Recebidos os autos
03/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:20

Recebidos os autos
03/12/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:20

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2023 13:20

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 10:54

Recebidos os autos
14/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/11/2023 23:59.
18/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:00

Recebidos os autos
18/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2023.
23/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:42

Conhecido o recurso de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - CPF: *11.***.*67-15 (EMBARGANTE) e JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - CPF: *16.***.*25-04 (EMBARGANTE) e não-provido
19/09/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 12:04

Recebidos os autos
18/08/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:54

Recebidos os autos
08/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/08/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:46

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
27/07/2023 18:46

Conhecido o recurso de JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - CPF: *11.***.*67-15 (APELANTE) e JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON - CPF: *16.***.*25-04 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 17:16

Recebidos os autos
16/05/2023 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/05/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
16/05/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 07:43

Recebidos os autos
16/05/2023 07:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/05/2023 21:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/05/2023 21:01

Deliberado em Sessão - Retirado
26/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 11:55

Recebidos os autos
23/03/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/03/2023 10:36

Recebidos os autos
23/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/03/2023 00:47

Recebidos os autos
21/03/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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