TJDFT - 0717161-81.2022.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENILSON RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR

CPF *19.***.*02-95

Advogados

RICARDO KOS JUNIOR

OAB: 31535/DF

CPF *99.***.*49-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 22:43

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 22:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 20/02/2024 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 20/02/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 25/01/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/01/2024 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/01/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2023 14:21

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 02:15

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:20

    Recurso Especial não admitido

  • 27/11/2023 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/11/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 24/11/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 30/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 04/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/10/2023 16:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023.

  • 03/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:03

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 14/09/2023 12:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/08/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:30

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 18/08/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 26/07/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/07/2023 13:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:06

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 13/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/06/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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