17/07/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:49

Recebidos os autos
03/07/2024 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 14:43

Transitado em Julgado em 11/06/2024
18/06/2024 20:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2024 13:13

Juntada de Petição de comunicação
14/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:22

Recebidos os autos
06/06/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2024 20:48

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717210-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA AUTOR: EDUARDO ANDRADE SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos desde a origem, observa de forma clara que em nenhum momento foi deferido a penhora via Sisbajud das contas da executada.

Ademais, observa que a impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 193936060) foi apresentada de forma totalmente extemporânea/ intempestiva, razão pela qual indefiro tal manifestação.

De mais a mais, a conduta da parte executada mostra-se protelatória, violando o artigo 77, IV do Código de Processo Civil, visto que na petição de Id. 192767304 formulou pedido de prazo suplementar de 20 (vinte) dias para apresentar toda a documentação para a baixa na restrição contida na averbação de alienação fiduciária (obrigação de fazer), o que foi prontamente deferida por este Juízo (decisão de Id. 192964915), entretanto, não cumpriu com exatidão o comando jurisdicional nem apresentou nenhum documento, pelo contrário, o executado apresenta peça manifestação intempestiva a fim de criar embaraços à efetivação do presente cumprimento de sentença.

Ante ao exposto indefiro os pedidos da parte executada na petição de Id. 193936060.

Ademais, defiro o pedido formulado pelos credores na petição de Id. 196083676, intime-se o executado para comprovar e entregar a documentação completa e acabada para fins de baixa do gravame, com toda a cadeia de assinatura, reconhecimento de firmas e demais exigências cartorárias, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (art. 536, 1°, do CPC).

Bem como, quanto à obrigação de pagar, o requerido também deverá efetuar o pagamento do débito, no mesmo prazo acima, no valor de R$ 2.319,98 (dois mil e trezentos e dezenove reais e noventa e oito centavos).

Esclareço que tal quantia já está acrescida das penalidades do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil (10% de multa e 10% de honorários advocatícios), conforme se observa na planilha de Id. 196083677.

Alcançado o prazo total da multa do descumprimento da obrigação de fazer (entrega da documentação), sem o devido cumprimento, intime-se o exequente para dizer se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos, hipótese em que deverá indicar o valor que terá que despender para obtenção da mesma documentação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 13 de maio de 2024 19:40:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:28

Recebidos os autos
14/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:28

Deferido o pedido de EDUARDO ANDRADE SILVA - CPF: *06.***.*68-00 (AUTOR) e KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA - CPF: *10.***.*50-14 (EXEQUENTE).
14/05/2024 18:28

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO)
13/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0717210-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
22/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:48

Recebidos os autos
11/04/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:48

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXECUTADO).
11/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717210-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA AUTOR: EDUARDO ANDRADE SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a parte executada (BANCO SANTANDER S.A) para se manifestar acerca das petições de Ids. 190676466 e 191458432, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de abril de 2024 13:41:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 21:44

Recebidos os autos
05/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717210-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA AUTOR: EDUARDO ANDRADE SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO INTIME-SE a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 190676466, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024 16:12:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:02

Recebidos os autos
21/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717210-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA AUTOR: EDUARDO ANDRADE SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 190160482, no intuito de suspender o feito até o dia 25/03/2024, nos termos do art. 922 do CPC.

Após, intime-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 18 de março de 2024 20:01:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:54

Recebidos os autos
19/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717210-25.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA AUTOR: EDUARDO ANDRADE SILVA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 6 de março de 2024. (assinado digitalmente) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
06/03/2024 16:48

Recebidos os autos
06/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 21:40

Recebidos os autos
20/02/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:40

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:01

Recebidos os autos
15/02/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:01

Indeferido o pedido de EDUARDO ANDRADE SILVA - CPF: *06.***.*68-00 (AUTOR) e KAROLINE VASCONCELOS ARRUDA ANDRADE SILVA - CPF: *10.***.*50-14 (AUTOR)
10/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2024 15:03

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 21:25

Recebidos os autos
07/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 21:08

Recebidos os autos
31/01/2024 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
31/01/2024 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:22

Recebidos os autos
22/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 22:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 22:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:55

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 20:32

Recebidos os autos
27/07/2023 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/07/2023 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2023 21:05

Recebidos os autos
26/07/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 20:39

Recebidos os autos
01/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 20:39

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU).
18/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/05/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:09

Recebidos os autos
27/03/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:09

Outras decisões
24/03/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2023 04:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 17:12

Juntada de Petição de especificação de provas
27/01/2023 10:10

Recebidos os autos
27/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 01:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2022 15:00

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 08:31

Publicado Certidão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 01:04

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 14:07

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:17

Recebidos os autos
05/10/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/09/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

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