09/08/2024 17:16

Baixa Definitiva
09/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:54

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

FRAUDE BANCÁRIA.

OMISSÃO.

HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. 1 – Embargos de declaração.

De acordo com o art. 1.022 do CPC é possível a interposição de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material no julgado. 2 – Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

O acórdão não foi omisso.

Ao contrário, aponta expressamente que a fraude decorreu tanto em razão da fragilidade do sistema de segurança bancária, que não conseguiu detectá-la previamente de modo a evitá-la, como em função da conduta da autora que, ao fornecer seus dados, contribuiu para a efetivação da trama do estelionatário. 3 – Recurso conhecido e desprovido. (m)
03/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:47

Deliberado em Sessão - Retirado
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 15:37

Recebidos os autos
23/04/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:55

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
05/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 20:41

Recebidos os autos
16/02/2024 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:52

Recebidos os autos
11/12/2023 19:52

Outras Decisões
04/12/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/12/2023 08:42

Recebidos os autos
04/12/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/11/2023 14:02

Recebidos os autos
29/11/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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