STJ - 0716913-52.2021.8.07.0020

27/02/2024 12:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

15/02/2024 17:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 95957/2024

15/02/2024 17:02

Protocolizada Petição 95957/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2024

15/12/2023 05:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 06:10

Conhecido o recurso de MARIA ELIANA MARQUES DA ROCHA e provido

13/12/2023 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/12/2023 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

07/12/2023 19:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS