06/10/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 16:28

Juntada de Certidão
13/09/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:37

Recebidos os autos
01/09/2023 16:37

Outras decisões
29/08/2023 06:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/08/2023 14:15

Processo Desarquivado
23/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:20

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A no pagamento de R$ 2.530,75 (dois mil quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), referentes a restituição da quantia paga pelos serviços não prestados, incluindo parcelas de monitoramento, devidamente corrigidos pelo INPC, desde o desembolso de cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde citação (08/03/2023).

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
12/07/2023 16:18

Recebidos os autos
12/07/2023 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/05/2023 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:27

Recebidos os autos
10/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
18/03/2023 04:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 12:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 14:05

Recebidos os autos
23/02/2023 14:05

Deferido o pedido de JOSE ROBERTO ALMEIDA DE SOUSA - CPF: *27.***.*23-00 (REQUERENTE).
16/02/2023 16:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/02/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/02/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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