05/09/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717234-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGER VANDER ROSLEI RAMOS EXECUTADO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 08:29:30.

JULIANA APARECIDA DE QUEIROZ Servidor Geral
26/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:55

Recebidos os autos
25/08/2025 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
17/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717234-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGER VANDER ROSLEI RAMOS EXECUTADO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Ao id. 239208469, este Juízo converteu a obrigação de fazer (substituir o automóvel vendido por outro com as mesmas condições e quilometragem especificadas em contrato) em perdas e danos, fixando o valor do dano em R$ 74.854,29 (setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Diante disso, o executado foi intimado para realizar o pagamento.

No id. 244337204, a parte devedora realizou o pagamento integral da obrigação.

O credor anuiu e requereu a extinção do feito, conforme ID 245226954 e 245858654.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, cujos dados bancários foram informados ao ID 245226954 (procuração ao ID 156367369).

Custas finais, se houver, pela parte executada.

O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 10:25:07.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
13/08/2025 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2025 19:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 00:00

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 17:29

Recebidos os autos
12/08/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:25

Recebidos os autos
05/08/2025 13:25

Outras decisões
05/08/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717234-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGER VANDER ROSLEI RAMOS EXECUTADO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de ID 234550708.

Em relação à obrigação de pagar, na petição de ID 237673817, a parte devedora informou o pagamento integral da obrigação.

O credor anuiu e requereu a extinção do feito, conforme ID 238009926.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta em relação a este objeto (obrigação de pagar).

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar.

O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal.

Assim, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, referente a este ponto.

Em continuidade, quanto à obrigação de fazer, a parte devedora ofereceu veículo no valor aproximado de R$ 65.937,00 (segundo a tabela FIPE), assumindo, no entanto, uma possível desvalorização de até 15%.

O credor, ao ID 237923504, rejeita o veículo ofertado em substituição e reitera o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. É notório que o valor da tabela FIPE não espelha o valor real de mercado do veículo, sendo mera aproximação, já que não valora as condições reais do veículo, como batidas, defeitos e outras marcas de uso.

Embora caiba ao devedor, no caso, a escolha do objeto a ser entregue, o veículo escolhido deve corresponder à obrigação devida, sendo ônus do devedor comprovar a adequação da oferta ao direito do credor.

Observo que, de acordo com a atualização apresentada pelo credor (ID 237923509) o valor da obrigação corresponderia a R$ 65.738,82 (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 04/2025, o que não foi impugnado pelo devedor, tornando-se questão incontroversa.

Nesse sentido, mesmo considerando a desvalorização mínima (5%), tem-se que o valor do veículo ofertado fica aquém do valor mínimo da obrigação, qual seja, R$ 62.640,15.

Esclareço que esse valor foi obtido com o cálculo do valor do veículo informado pelo devedor subtraído da desvalorização de 5%.

Pelo exposto, considerando que o objeto ofertado não satisfaz a obrigação de fazer, CONVERTO-A EM PERDAS E DANOS.

Fixo, desde já, o valor do dano em R$ 74.854,29 (setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) - correspondente ao valor do contrato atualizado desde a citação, conforme documento anexado.

Convertida a obrigação de fazer em obrigação de pagar quantia certa, ao executado para promover o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada da obrigação, além da incidência de multa de 10% e honorários do cumprimento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Penal.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 18:22:39.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05
13/06/2025 12:06

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 20:11

Recebidos os autos
12/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:04

Recebidos os autos
02/06/2025 13:04

Outras decisões
02/06/2025 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
31/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 20:20

Recebidos os autos
22/05/2025 20:20

Outras decisões
22/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 06:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717234-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGER VANDER ROSLEI RAMOS EXECUTADO: CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à diligência de id. 236141694, remetam-se os autos novamente à Central de Mandados, a fim de que o oficial de justiça encarte nos autor "print" comprovando o encaminhamento do mandado de intimação de id. 234656181 para o número de WhatsApp do devedor, em observância ao art. 43-C do Provimento 70 de 2024 do TJDFT.

Atribuo à presente força de mandado.

A diligência deverá ser cumprida em regime de plantão.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 18:49:18.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
20/05/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 20:11

Recebidos os autos
19/05/2025 20:11

Outras decisões
19/05/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/05/2025 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:31

Recebidos os autos
05/05/2025 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROGER VANDER ROSLEI RAMOS - CPF: *71.***.*28-15 (EXEQUENTE).
05/05/2025 17:31

Deferido o pedido de ROGER VANDER ROSLEI RAMOS - CPF: *71.***.*28-15 (EXEQUENTE).
05/05/2025 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:04

Recebidos os autos
10/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
10/06/2024 02:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
19/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 22:07

Recebidos os autos
16/04/2024 22:07

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/04/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:36

Recebidos os autos
26/03/2024 17:36

Outras decisões
26/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
14/03/2024 18:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:28

Juntada de Petição de laudo
23/01/2024 05:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 19:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:10

Recebidos os autos
11/01/2024 15:10

Outras decisões
11/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/01/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 23:14

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:42

Recebidos os autos
12/12/2023 16:42

Outras decisões
12/12/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/12/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:53

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 14:15

Recebidos os autos
06/12/2023 14:15

Outras decisões
05/12/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/12/2023 20:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2023 15:05

Recebidos os autos
14/11/2023 15:05

Outras decisões
14/11/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/11/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 08:12

Recebidos os autos
29/09/2023 08:12

Outras decisões
28/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 23:01

Recebidos os autos
18/09/2023 23:01

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/09/2023 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 20:37

Recebidos os autos
08/09/2023 20:37

Outras decisões
06/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:30

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 23:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:29

Expedição de Ofício.
14/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:43

Recebidos os autos
01/08/2023 12:43

Outras decisões
27/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:16

Expedição de Ofício.
17/07/2023 20:09

Recebidos os autos
17/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
12/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:35

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:15

Expedição de Ofício.
30/06/2023 17:39

Recebidos os autos
30/06/2023 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/06/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CAPITAL AUTOMOVEIS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
14/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2023 12:25

Recebidos os autos
05/05/2023 12:25

Recebida a emenda à inicial
04/05/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:34

Recebidos os autos
02/05/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
30/04/2023 20:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:51

Recebidos os autos
25/04/2023 13:51

Recebida a emenda à inicial
24/04/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/04/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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