03/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Com efeito, por ser o presente recurso de fundamentação vinculada, a falta de indicação de qualquer situação que se amolde às hipóteses contidas no art. 1.022 do CPC impede a admissibilidade do recurso.

Deixo, portanto, de conhecer dos embargos de declaração ofertados.
31/08/2025 23:09

Recebidos os autos
31/08/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/05/2025 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 06/05/2025.
06/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
30/04/2025 16:53

Recebidos os autos
30/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RAFAEL SCHLEMPER MARTINS em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:29

Recebidos os autos
04/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717155-16.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: RAFAEL SCHLEMPER MARTINS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO Certifico a juntada dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 209312319, pelo requerido BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., tempestivamente.

De ordem, nos termos da Portaria 04/2017, ficam os embargados intimados para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos (art. 1.022, § 2º do CPC).

Em sequência os autos seguem conclusos à MMª.

Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
06/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Diante da falta de interesse da parte autora, deixo de homologar o acordo apresentado ao id.174395513.INTIME-SE a requerente para indicar se tem interesse na instauração do processo por superendividamento.

Na hipótese positiva, deverá no prazo de 15 dias, apresentar inicial, contendo: a) descrição das cláusulas que pretende sejam revistas, apontando eventuais abusividade, legalidades, causas de nulidade ou de ineficácia.

Enfim, deverá apontar o que, a seu entender, deve ser revisto nos contratos e o correlato fundamento; b) remédios para eventual integração de lacunas que possam ser causadas pelo afastamento das cláusulas apontadas em atenção à letra acima; c) adotar as modificações necessárias e pedidos adequados ao rito previsto no art. 104-A e seguintes do CDC.
25/08/2024 11:55

Recebidos os autos
25/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 11:55

Outras decisões
19/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de RAFAEL SCHLEMPER MARTINS em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:51

Recebidos os autos
17/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:46

Recebidos os autos
08/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
09/02/2024 15:14

Recebidos os autos
09/02/2024 15:14

Outras decisões
24/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/12/2023 09:24

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
11/12/2023 16:47

Recebidos os autos
11/12/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/12/2023 16:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Mediador(a) em/para 07/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:03

Recebidos os autos
06/12/2023 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL SCHLEMPER MARTINS em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 08:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
19/09/2023 16:32

Recebidos os autos
19/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2023 15:56

Recebidos os autos
13/05/2023 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/05/2023 01:22

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
03/05/2023 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 20:38

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:17

Recebidos os autos
31/03/2023 17:17

Indeferido o pedido de RAFAEL SCHLEMPER MARTINS - CPF: *55.***.*77-31 (AUTOR)
23/03/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/03/2023 19:00

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:48

Juntada de Petição de apelação
01/03/2023 04:58

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:48

Recebidos os autos
27/02/2023 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/02/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:25

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
16/09/2022 18:46

Recebidos os autos
16/09/2022 18:46

Determinada a emenda à inicial
16/09/2022 18:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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