14/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:09

Recebidos os autos
05/08/2025 23:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/07/2025 17:06

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:56

Recebidos os autos
25/07/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, intime-se pessoalmente a parte requerida/executada, através de Oficial(a) de Justiça, para que, em até 15 (quinze) dias, desocupe, voluntariamente, o imóvel de que é possuidora, que integra o condomínio requerente/exequente, sob pena de sua remoção forçada do imóvel em questão.

Advirta-se a parte requerida acerca do teor do disposto no artigo 513, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que, em sendo frustrada sua intimação, em razão da falta de atualização de seu endereço, o ato de comunicação será havido como válido.

Transcorrido o prazo, havendo alegação da parte autora/exequente, no sentido de que a parte requerida/executada ainda estaria a ocupar o bem em questão, expeça-se mandado de remoção, determinando-se a extração da parte requerida daquele local, sendo, desde já, autorizada a utilização de força policial e arrombamento para o cumprimento da medida.

Transcorrido o prazo acima descrito, não havendo alegação de descumprimento da ordem, retornem-se os autos conclusos, caso em que a execução será extinta, em razão do cumprimento da obrigação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:16

Recebidos os autos
13/02/2025 09:15

Outras decisões
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717188-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II EXECUTADO: RENATA BRANDINI LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida deixou impugnar a penhora de disponibilidades financeiras.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Os valores já foram transferidos para conta deste Juízo.

Promova-se a ordem de transferência em favor da parte exequente referente aos valores bloqueados ao ID 204177246 (R$ 3.866,38 - ID 072024000022461174) para a conta informada ao ID 207951551 (Banco Itaú, Agência nº 9383, conta nº 0019524-6, CNPJ e Chave PIX nº 23.***.***/0001-56).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de ID 202954724.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo acima, se manifestar sobre acerca da quitação do débito.

Quedando-se inerte, fica desde já ciente que a execução será extinta pelo pagamento, presumindo-se que houve o adimplemento da obrigação, consoante artigo 111 do Código Civil.

Ressalte-se que a omissão da parte autora atrai o disposto no art. 111 do CC, somado ao disposto ao tema 289 dos repetitivos, cuja "anotações nugep" do RESP 1.143.471/PR ora reproduzo: "Configura-se a renúncia tácita, presumindo-se quitada a dívida, se o exequente, intimado a manifestar-se sobre a satisfação do direito pelo devedor, queda-se inerte, descabendo a reabertura superveniente da execução sob a alegação de erro de cálculo do próprio exequente." Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:17

Recebidos os autos
14/10/2024 09:17

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (EXEQUENTE).
19/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a petição de ID 202954724.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:31

Recebidos os autos
16/07/2024 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/07/2024 12:08

Recebidos os autos
04/07/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
04/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:01

Decorrido prazo de RENATA BRANDINI LIMA em 24/06/2024 23:59.
09/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 10:26

Recebidos os autos
03/05/2024 10:26

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (AUTOR).
10/04/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2024 16:53

Recebidos os autos
10/04/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
09/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:44

Recebidos os autos
17/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 13:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 20:25

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 02:18

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
11/09/2023 08:29

Recebidos os autos
11/09/2023 08:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2023 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/09/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
16/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
08/08/2023 13:10

Recebidos os autos
08/08/2023 13:10

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 10:56

Recebidos os autos
12/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:06

Recebidos os autos
03/07/2023 15:06

Gratuidade da justiça não concedida a RENATA BRANDINI LIMA - CPF: *45.***.*40-87 (REQUERIDO).
03/07/2023 15:06

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (AUTOR)
12/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:16

Recebidos os autos
24/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:16

Recebidos os autos
28/04/2023 15:16

Outras decisões
18/04/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:45

Recebidos os autos
16/03/2023 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:27

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
16/02/2023 15:11

Recebidos os autos
16/02/2023 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2023 23:22

Juntada de Petição de réplica
13/12/2022 15:30

Publicado Decisão em 01/12/2022.
13/12/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:56

Recebidos os autos
29/11/2022 10:56

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 13:03

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/11/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/11/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:20

Recebidos os autos
06/10/2022 12:20

Determinada a emenda à inicial
06/10/2022 12:20

Não Concedida a Medida Liminar
27/09/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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