30/05/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
30/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:16

Juntada de carta de guia
07/05/2025 16:34

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:30

Recebidos os autos
06/05/2025 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:23

Recebidos os autos
22/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 12:59

Recebidos os autos
21/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:59

Outras decisões
20/11/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/11/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 12:48

Mandado devolvido redistribuido
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 12:31

Recebidos os autos
24/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:02

Recebidos os autos
14/10/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716969-22.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Inquérito Policial nº: 507/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Considerando que a imputabilidade ou não do acusado diz respeito à culpabilidade (matéria reservada ao mérito), estando já devidamente instruída com vários laudos periciais e relatórios médicos, reservo-me a enfrentar tal questão, inclusive os questionamentos das partes, em sede de sentença.

Dito isso, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) ASS
11/10/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:33

Recebidos os autos
10/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716969-22.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Inquérito Policial nº: 507/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do laudo de exame psiquiátrico nº 30292/2024, juntado aos autos (ID 210893981), determinado para apurar a imputabilidade ou não do acusado DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO, em face da instauração da incidente de insanidade mental.

O Ministério Público já se manifestou quanto à conclusão do referido laudo pericial. É o breve Relatório.

DECIDO.

Inicialmente, determino a revogação da suspensão do processo, devendo o feito tramitar normalmente.

Ademais, intime-se a Defesa para manifestar acerca do laudo de exame psiquiátrico nº 3.0292/2024 (ID 210893981), a fim de que ratifique ou não as alegações finais já apresentadas, no prazo de 05 (cinco) dias, em reverência ao princípios do contraditório e da ampla defesa.

Caso a Defesa, deixe transcorrer o prazo, sem qualquer manifestação, intime-se o acusado para indicar um novo advogado ou manifestar interesse em ser assistido juridicamente pela Defensoria Pública, também no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, retorne-se o feito concluso para julgamento.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) ASS
13/09/2024 17:44

Recebidos os autos
13/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:44

Outras decisões
13/09/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716969-22.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Inquérito Policial nº: 507/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito suspenso devido à instauração incidente de insanidade mental (ID 196003749).

Considerando que o agendamento da perícia foi para 13/08/2024, aguarde-se por 30 (trinta) dias a remessa do respectivo laudo.

Transcorrido o prazo sem remessa do laudo, oficie-se.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
28/08/2024 14:19

Recebidos os autos
28/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/08/2024 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0716969-22.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO VISTA À DEFESA De ordem do MMº Juiz de Direito, Drº ANDRE SILVA RIBEIRO, faço vista à Defesa Técnica de DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO, a fim de que informe o endereço e telefone atualizados do réu, bem como para que confirme a ciência do acusado quanto à realização da perícia, diante do certificado sob ID 207157185. Águas Claras-DF, 12 de agosto de 2024.

LUAN RAFAEL VILA NOVA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral
12/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/08/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
12/05/2024 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 18:20

Recebidos os autos
08/05/2024 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:16

Expedição de Ofício.
23/02/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:01

Recebidos os autos
12/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:01

Outras decisões
13/11/2023 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/11/2023 19:32

Juntada de Certidão
01/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
13/10/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 02:47

Publicado Ata em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/10/2023 12:08

Outras decisões
03/10/2023 14:30

Juntada de ata
20/09/2023 09:50

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
06/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:02

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 16:06

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 14:35

Expedição de Mandado.
18/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
12/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 15:54

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:59

Juntada de Certidão
02/12/2021 21:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/11/2021 11:05

Recebidos os autos
04/11/2021 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/10/2021 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:23

Recebidos os autos
14/10/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/09/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 19:07

Publicado Edital em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 19:59

Expedição de Edital.
09/09/2021 19:53

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 10:41

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:39

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/08/2021 10:39

Desentranhamento de documento #Oculto#
18/08/2021 10:39

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 10:27

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:49

Recebidos os autos
09/08/2021 18:49

Outras decisões
30/07/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/07/2021 08:49

Juntada de Certidão
13/07/2021 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:50

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
11/06/2021 19:38

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2021 17:04

Expedição de Mandado.
14/03/2021 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 16:09

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
10/02/2021 16:26

Juntada de Certidão
14/01/2021 17:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2021 17:43

Expedição de Mandado.
14/01/2021 15:46

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2020 16:39

Recebidos os autos
18/12/2020 16:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/12/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/12/2020 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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