11/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716922-53.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MOURAO PEREIRA EXECUTADO: JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA, JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADOS: JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA, JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 13:52:54.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
25/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:49

Recebidos os autos
25/06/2025 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
18/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 22:24

Recebidos os autos
20/05/2025 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716922-53.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO EXECUTADO: JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA, JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA DECISÃO Reifique-se o polo ativo para constar o Espólio de Andreia Moraes, representada pelo inventariante Ricardo Mourão Pereira, conforme documentos de id. 228609676 e 228609673. 1.

Defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015. 2.

Restando infrutífera, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, promova-se a penhora e insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de recolhê-lo.

Indicado o local, deverá a parte realizar o recolhimento das custas para expedição do mandado.

Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. 3.

Se infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. 4.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença. 7.

Fica desde já determinada, em caso de inércia da parte credora, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição.

Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 8.

Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos, para verificação do prazo de prescrição intercorrente, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 9.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC (ONR), este em caso da parte credora ser beneficiária da justiça gratuita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. 10.

Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º).

Sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
17/03/2025 10:24

Recebidos os autos
17/03/2025 10:24

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE).
14/03/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:33

Recebidos os autos
07/02/2025 13:33

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE).
07/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
30/12/2024 15:58

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:16

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 14:32

Recebidos os autos
17/10/2023 14:32

Deferido o pedido de ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - CPF: *56.***.*53-91 (EXEQUENTE).
17/10/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/10/2023 09:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
03/10/2023 18:05

Recebidos os autos
03/10/2023 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:23

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:01

Recebidos os autos
22/09/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:38

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 15:57

Recebidos os autos
20/07/2023 15:57

Deferido o pedido de M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (REQUERIDO).
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:14

Recebidos os autos
19/08/2022 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:09

Publicado Certidão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
25/07/2022 16:20

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 17:10

Juntada de Petição de apelação
01/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/07/2022.
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
25/06/2022 12:35

Recebidos os autos
25/06/2022 12:35

Julgado improcedente o pedido
10/05/2022 02:34

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/05/2022 18:35

Recebidos os autos
03/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
04/04/2022 23:51

Expedição de Certidão.
30/03/2022 16:18

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 22:30

Expedição de Certidão.
22/02/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARVEL QUEIROZ DE SOUZA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JEFFERSON RAPHAEL CAETANO LIRA em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:50

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/12/2021 20:45

Recebidos os autos
15/12/2021 20:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
24/11/2021 17:29

Recebidos os autos
24/11/2021 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 21:51

Recebidos os autos
25/10/2021 21:51

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 13:45

Conclusos para decisão
21/10/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 18:53

Recebidos os autos
23/09/2021 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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