22/05/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:07

Recebidos os autos
21/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:25

Processo Desarquivado
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
26/11/2024 13:52

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
20/11/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0716939-22.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AMANDA NEIVA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:35:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:24

Recebidos os autos
24/10/2024 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716939-22.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: AMANDA NEIVA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por AMANDA NEIVA DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL. 2.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida na fase de conhecimento. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 11:00:41.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 141491782 Petição Inicial Petição Inicial 22110316461065400000130669623 141491786 0311022 Peticao Indenizacao DF Petição 22110316461077600000130669627 141491790 03112022 Declaracao Hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 22110316461096100000130669631 141491794 03112022 Procuracao Ad Judicia Procuração/Substabelecimento 22110316461119500000130669635 141495202 21062022 Identidade e CPF Documento de Identificação 22110316461142800000130672693 141495207 01112022 Orientacoes Alta Hopitalar Documento de Comprovação 22110316461161800000130672698 141495209 03112022 Exame Macroscopico I Documento de Comprovação 22110316461181800000130672700 141495211 03112022 Exame Macroscopico II Documento de Comprovação 22110316461200100000130672702 141495214 03112022 Relatorio de Evolucoes Documento de Comprovação 22110316461226400000130672705 141495215 03112022 Relatorio Medico Documento de Comprovação 22110316461257700000130672706 141495216 03112022 Transvaginal Obstetrico Documento de Comprovação 22110316461276300000130672707 141495218 03112022 Ultrasom Obstetrico Documento de Comprovação 22110316461298300000130672709 141495223 03112022 Ultrassonogafia Transvaginal Documento de Comprovação 22110316461322400000130672714 141495224 03112022 Ultrassonografia Transvaginal Documento de Comprovação 22110316461345800000130672715 141780638 Decisão Decisão 22110715184579200000130927850 141780638 Decisão Decisão 22110715184579200000130927850 142009326 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22110902235311300000131130417 146638346 Contestação Contestação 23011216302600000000135275719 146638347 Resposta de Ofício Outros Documentos 23011216302600000000135275720 146678356 Certidão Certidão 23011308090950500000135309920 146678356 Certidão Certidão 23011308090950500000135309920 147399729 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401593569100000135943420 149540289 Réplica Réplica 23021410025027800000137859278 149706803 Certidão Certidão 23021510495318600000138008206 149706803 Certidão Certidão 23021510495318600000138008206 149986217 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021702320306200000138255058 150172434 Petição Petição 23022117111481000000138421900 151869270 Petições diversas Petição 23030919375200000000139934392 151921279 Despacho Despacho 23031414530996900000139983344 151921279 Despacho Despacho 23031414530996900000139983344 152548688 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031611341198300000140542457 152572080 Petição Petição 23031613535712700000140562133 151935766 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23031614500010600000139990481 152899222 Decisão Decisão 23032215351877400000140855155 152899222 Decisão Decisão 23032215351877400000140855155 152899222 Decisão Decisão 23032215351877400000140855155 153465381 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032400472571400000141358621 153464689 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032400472612100000141357980 155660933 Petição Petição 23041518363287400000143327523 155660935 03112022 Exame Macroscopico I Documento de Comprovação 23041518363315000000143327525 155660936 03112022 Exame Macroscopico II Documento de Comprovação 23041518363332200000143327526 155660938 03112022 Relatorio Medico Documento de Comprovação 23041518363350700000143327528 155660939 03112022 Ultrasom Obstetrico Documento de Comprovação 23041518363370700000143327529 155660940 03112022 Ultrassonogafia Transvaginal Documento de Comprovação 23041518363396900000143327530 155958846 Petições diversas Petição 23041817483200000000143590932 155958847 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23041817483200000000143590933 156013992 Certidão Certidão 23041910365689800000143641741 156013992 Certidão Certidão 23041910365689800000143641741 156137823 Petição Petição 23041923341118600000143748913 156154110 Certidão Certidão 23042009010776600000143764595 156154110 Certidão Certidão 23042009010776600000143764595 157138672 Petição Petição 23050115554658100000144639062 157159310 Certidão Certidão 23050208472645000000144658149 157159310 Certidão Certidão 23050208472645000000144658149 157171621 Petição Petição 23050211445677100000144672991 157460556 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050400280773300000144925097 158298104 Petições diversas Petição 23051111554100000000145668569 158456384 Decisão Decisão 23051514283068600000145813653 158456384 Decisão Decisão 23051514283068600000145813653 158912280 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051700333893800000146214071 158923714 Petição Petição 23051709144787200000146224177 159079577 Certidão Certidão 23051809552184500000146364241 159079577 Certidão Certidão 23051809552184500000146364241 159242100 Petição Petição 23051911443159200000146506130 159355043 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23052000283612500000146606185 163921250 Certidão Certidão 23063019073224200000150655360 163921250 Certidão Certidão 23063019073224200000150655360 165353223 Laudo Laudo 23071411580560600000151923850 165353233 PROC. 0716939-22 AMANDA NEIVA GDF Laudo de perícia 23071411580574300000151923858 165504548 Certidão Certidão 23071709444836300000152053863 165504548 Certidão Certidão 23071709444836300000152053863 165768316 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071900253281300000152288598 167502035 Petições diversas Petição 23080314320600000000153822884 167502036 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23080314320600000000153822885 167502037 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23080314320700000000153824586 167502038 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23080314320700000000153824587 167502041 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23080314320700000000153824590 168293429 Certidão Certidão 23081015382291200000154524705 168293429 Certidão Certidão 23081015382291200000154524705 168506217 Petição Petição 23081415494973700000154716014 170810346 Laudo Laudo 23090311074596200000156757123 170810347 PROCESSO 0716939-22 AMANDA x DF CONTESTAÇÃO Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 23090311074611700000156757124 170833400 Certidão Certidão 23090408594211200000156778856 170833400 Certidão Certidão 23090408594211200000156778856 171127706 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23090601142853800000157037497 171568449 Petição Petição 23091118033623100000157426963 172343065 Petições diversas Petição 23091819235400000000158117947 172343066 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23091819235400000000158117948 172447270 Decisão Decisão 23091916444531200000158212044 172447270 Decisão Decisão 23091916444531200000158212044 172488111 Certidão Certidão 23091918052922800000158246331 172560152 Certidão Certidão 23092013034237200000158311263 172678374 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092108123868900000158415715 174745704 Sentença Sentença 23100919205630200000160245929 174745704 Sentença Sentença 23100919205630200000160245929 174924530 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101102585347800000160405971 180405011 Apelação Apelação 23120415323400000000165274514 180571348 Certidão Certidão 23120516295533100000165419413 180571348 Certidão Certidão 23120516295533100000165419413 180905129 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120702520183800000165729470 183916985 Contrarrazões Contrarrazões 24011718052774500000168423080 183934285 Certidão Certidão 24011721481354900000168432869 197171822 Certidão Certidão 24011816494900000000180182390 197171823 Certidão Certidão 24011816524800000000180182391 197171824 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24020615080200000000180182392 197171825 Certidão Certidão 24021702154200000000180182393 197171826 Certidão Certidão 24022015330800000000180182394 197171827 Certidão de julgamento Certidão 24031416181000000000180182395 197171828 Acórdão Acórdão 24032220405100000000180182396 197171829 Ementa Ementa 24032220405100000000180182397 197171830 Voto do Magistrado Voto 24032220405100000000180182398 197171831 Relatório Relatório 24032220405100000000180182399 197171832 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24032702190500000000180182400 197171833 Certidão Certidão 24051715455500000000180182401 197171834 Certidão Certidão 24051715462000000000180182402 197530885 Certidão Certidão 24052116062448900000180498116 197530885 Certidão Certidão 24052116062448900000180498116 197768268 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052303010532200000180712409 198144291 Cumprimento de Sentença Petição 24052712160400900000181049966 198144293 34 Atualizacao Debito 27052024 8.554,48 Outros Documentos 24052712160482200000181049968 198145695 35 Atualizacao Debito Honorarios 27052024 940,99 Outros Documentos 24052712160544200000181049970
28/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:28

Recebidos os autos
28/05/2024 11:28

Deferido o pedido de AMANDA NEIVA DA SILVA - CPF: *31.***.*05-14 (EXEQUENTE).
28/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2024 10:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:46

Recebidos os autos
17/01/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/01/2024 21:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:20

Recebidos os autos
09/10/2023 19:20

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:44

Recebidos os autos
19/09/2023 16:44

Outras decisões
19/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
03/09/2023 11:07

Juntada de Petição de laudo
14/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:35

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:58

Juntada de Petição de laudo
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:07

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:24

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:28

Recebidos os autos
15/05/2023 14:28

Outras decisões
12/05/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2023 01:09

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:19

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
01/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:06

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:35

Recebidos os autos
22/03/2023 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:53

Recebidos os autos
14/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:02

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de AMANDA NEIVA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:59

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:18

Recebidos os autos
07/11/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2022 15:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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